01/04/2019 - 14:04
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a execução do decreto de prisão em 2ª instância não se trata de uma questão de interpretação semântica de uma norma constitucional. “Nós estamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona e portanto acho que vai ser muito ruim portar pelo que não funciona”, disse o ministro, durante o evento Estadão Discute Corrupção, realizado nesta Segunda-feira, 1º, na capital paulista. Barroso afirmou que, em seu ponto de vista, já existe uma decisão definitiva sobre tema.
Realizado na sede do jornal O Estado de S. Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), o encontro discutiu as operações Lava Jato e Mãos Limpas, da Itália nos anos 1992/1994.
O ministro afirmou que, neste tema, “há um programa institucional em jogo”. Barroso coloca que supremas cortes podem eventualmente produzir decisões chamadas “contramajoritárias”, que vão contra o sentimento da sociedade. “Ninguém numa democracia exerce poder em nome próprio e portanto os tribunais têm o dever de auscultar o sentimento social e filtrá-lo pela constituição”, disse.
No entanto, o ministro destacou que se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social, a corte vive um processo de deslegitimação, podendo levar a uma crise institucional. “Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir.”
