03/04/2019 - 11:03
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na manhã desta quarta-feira, 3, a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), lê neste momento o seu relatório. Depois, os integrantes do colegiado devem votar o texto. Há acordo para que ele seja aprovado.
Na terça, Amin confirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ele incluiria no seu parecer uma redução para 0,8% do porcentual da Receita Líquida Corrente (RCL) em 2020 que será pago obrigatoriamente para as emendas de bancada estadual. No ano seguinte, o porcentual chegará a 1%.
Segundo Amin, o escalonamento em dois anos foi acordado com o governo. Inicialmente, a equipe econômica defendia que a gradação fosse feita em até quatro anos para reduzir o impacto fiscal. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em uma votação ultrarrápida, com a determinação do governo aplicar 1% da RCL em emendas coletivas.
Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares. Atualmente, este porcentual é de 0,6%.
A elevação do porcentual aprovado pela Câmara teria um impacto de R$ 4 bilhões por ano. Segundo Amin, com a mudança que será incluída em seu relatório, o impacto deverá ser de pouco mais de R$ 3 bilhões no ano que vem
A PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada e voltará a ser analisada pelos deputados se for aprovada pelo plenário do Senado. Isso porque ela sofreu modificações na Casa revisora.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça que ela deverá ser reanalisada em cerca de um mês porque terá que ser novamente avaliada pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.
