06/04/2019 - 14:06
A Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo nesta sexta, 5, envio para a Justiça Federal de São Paulo da investigação que cita o ex-senador Paulo Bauer (PSDB/SC) em atos de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo declarações e documentos apresentados pelo delator Nelson José de Mello, ex-executivo da Hypermarcas, entre 2013 e 2015, Paulo Bauer ‘recebeu vantagens indevidas no valor total de R$ 11,5 milhões’.
Os repasses teriam sido viabilizados por meio de contratos fictícios, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Na opinião da procuradora-geral Raquel Dodge, a prerrogativa de foro vincula-se às funções exercidas e não às pessoas que ocupam o cargo.
Como Paulo Bauer não foi reeleito senador em 2018, assinala Raquel, ‘não mais compete ao Supremo supervisionar a investigação’.
“A perda superveniente de prerrogativa de foro por pessoa que deixa de exercer mandato como parlamentar federal impõe o declínio de competência do Supremo Tribunal Federal para o órgão que tenha competência ou atribuição para prosseguimento”, concluiu.
Com a palavra, a defesa
A reportagem busca contato com o ex-senador Paulo Bauer e com os outros citados na manifestação da procuradora-geral. O espaço está aberto para manifestações.
