15/04/2019 - 15:28
O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, mandou a Operação Lava Jato devolver à ex-primeira-dama Marcela Temer um celular, um talão de cheques e um contrato de locação, apreendidos no dia 21 de março, durante a Operação Descontaminação – investigação que prendeu, por 4 dias, o ex-presidente Michel Temer (MDB) por supostas propinas nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.
“Verifica-se que houve excesso no cumprimento da diligência, que alcançou bens particulares da requerente sem a devida autorização judicial”, afirmou o juiz. “O auto circunstanciado de busca indica claramente que o talonário de cheques pertence à requerente, assim como o contrato de locação e o aparelho celular Iphone, em poder de Marcela Temer quando da diligência.”
Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu também um iPad, que Marcela reivindicou. Bretas concordou com o Ministério Público Federal e barrou este pedido e manteve o equipamento retido com a investigação.
“No que tange ao iPad, não há comprovação de que realmente pertença à requerente. Isto porque o bem foi arrecadado no escritório da residência do casal e não há documentos hábeis a comprovar a propriedade alegada, razão pela qual deve permanecer, ao menos por ora, apreendido”, determinou o magistrado.
As investigações contra Temer
Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.
O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.
Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.
O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.
No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente. As acusações apontam crimes de organização criminosa – caso conhecido como “Quadrilhão do MDB” – e também de embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase “tem que manter isso, viu?”.
Diante das acusações, a defesa de Temer sempre afirmou que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade.
