15/04/2019 - 20:15
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou a senadores que os militares estão fazendo um esforço maior do que os civis na reforma da Previdência, mesmo que as mudanças nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas sejam mais brandas do que as alterações propostas para servidores públicos civis e para trabalhadores do sistema geral.
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta segunda-feira, 15, Rolim reforçou o argumento do governo de que a reforma exige um sacrifício maior de quem ganha mais. “Dentro desse conceito, tem sido criticado que as Forças Armadas estão dando uma contribuição menor do que os outros setores. Na verdade, foi o contrário. Em relação à proteção social dos militares, há um esforço per capita maior do que nos demais grupos”, disse o secretário.
O impacto fiscal estimado com a reforma dos militares é de R$ 97 bilhões em dez anos. O impacto para cada beneficiário do sistema, disse o secretário, é de R$ 181 mil, enquanto que para os servidores públicos civis é de R$ 141 mil e para os servidores do regime geral, R$ 9,7 mil.
Na audiência, o secretário não citou que – além do impacto fiscal – o custo com a reestruturação da carreira proposta no projeto enviado pelo governo deve ser de quase R$ 87 bilhões no período, diminuindo a economia obtida com a reforma.
A proposta dos militares eleva de 11% para 14% a contribuição total sobre previdência e saúde. O aumento é gradativo até 2022. Além de outros pontos, também eleva de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço exigido. “Não é pequeno o esforço que está sendo cobrado das Forças Armadas e dos militares em geral”, afirmou Rolim.
