04/05/2019 - 20:53
A unidade de Abaetetuba (PA) da Minerva Foods foi interditada neste sábado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Estado. O órgão informou que a medida deve-se ao descumprimento de condicionante de licença ambiental e ao exercício de atividade em desacordo com a licença de operação.
Segundo a Semas, a empresa construiu e utilizou, sem autorização, uma vala para escoar os dejetos dos animais no Rio Curuperê. “O material sem tratamento chegou a um igarapé”, de acordo com o governo paraense.
Além da interdição, a Secretaria expediu dois autos de infração contra a empresa. “A Semas agora aguarda o resultado da análise da água para a confirmação técnica de poluição. Caso seja confirmada, a empresa pode receber uma terceira multa ambiental”, informou a Secretaria, em nota. A companhia tem prazo legal de 15 dias para se manifestar. O valor máximo previsto em legislação, para cada multa, é de aproximadamente R$5 milhões.
Anteriormente, ainda na sexta-feira, dia 3, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Pará havia determinado a suspensão parcial das atividades da empresa e a proibição de recebimento de gado na unidade. “Será permitido somente o ingresso dos animais que já estejam às proximidades da empresa, até a data da intimação, a fim de evitar danos ao seu estado de saúde e eventuais consequências negativas de ordem sanitária”, aponta a decisão.
O juiz Raimundo Rodrigues Santana afirmou que recebeu denúncias de contaminação com fezes e urina animal no Rio Curuperê. A denúncia foi feita por moradores locais. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 30 mil por dia.
Em nota, a Minerva Foods S/A informou que não comenta casos jurídicos em andamento, mas reitera que adota as melhores práticas na condução de suas atividades e atua em colaboração permanente com os órgãos de controle ambiental e social.
