06/05/2019 - 15:27
Planilha da Assembleia Legislativa de Roraima entregue ao Ministério Público do Estado aponta que a Casa tem 24 deputados e 2.684 funcionários – uma média de 111 servidores para cada parlamentar. Do total, 2.609 (ou 97,2%) são comissionados e 75 (2,7%) são efetivos. O deputado Chico Mozart (PRP) é o campeão dos comissionados. Tem 44 funcionários diretamente vinculados a seu gabinete.
Depois, na lista dos que mais empregam comissionados, estão a deputada Aurelina Medeiros (Podemos), com 43, e os deputados Jânio Xingu (PSB), com 42, e Soldado Sampaio (PC do B), com 41. Os parlamentares Ione Pedroso (SD) e Odilon (Patriotas) têm 39 comissionados, cada um.
Roraima, na fronteira com a explosiva Venezuela de Nicolás Maduro, tem cerca de 570 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital Boa Vista abriga aproximadamente 375 mil pessoas, mais da metade da população do Estado.
O orçamento para 2019 ainda não foi sancionado pelo governador, o bolsonarista Antonio Denarium. Em 2018, a despesa estimada com a Assembleia Legislativa de Roraima foi de R$ 217 milhões.
A Assembleia de São Paulo tem um custo estimado de R$ 1,3 bilhão para 2019. Segundo dados da Transparência paulista, o Palácio Nove de Julho, no Ibirapuera, tem 2.514 servidores comissionados e 618 efetivos para 94 deputados estaduais.
A Promotoria de Roraima abriu em março deste ano um procedimento para apurar se houve nomeação excessiva de comissionados desde janeiro. O Ministério Público investiga também se a Assembleia cometeu irregularidades ao nomear os funcionários em detrimento de servidores aprovados em concurso público.
“Verifique-se no endereço eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima listagem de servidores da aludida Casa Legislativa, identificando a proporção entre servidores efetivos e comissionados”, determinou o promotor de Justiça Adriano Ávila em ofício no dia 20 de março.
A resposta da Assessoria Jurídica da Promotoria foi enviada cinco dias depois. “Certifico que, atendendo a determinação do promotor de Justiça Adriano Ávila, em horários diferentes dos dias 20, 21, 22 e 25 de março de 2019, tentamos acesso ao ‘portal da transparência’ da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima do órgão com fim de obter listagem de servidores do órgão, contudo não obtemos sucesso em realizar conexão.”
No dia 23 de abril, em nota à reportagem, a Assembleia informou que seu Portal da Transparência estava fora do ar por “problemas tecnológicos e mudança nos sistemas de gestão e plataforma de processamento de dados”.
Segundo a Assembleia, “foram mantidas todas as publicações em Diário Oficial como garantia de segurança das informações”. “Em 10 dias, no máximo, estará tudo atualizado”, afirmou a Casa.
Com o Portal da Transparência fora do ar, não é possível acessar dados sobre os funcionários nem valores dos salários e onde eles estão alocados. Até a sexta-feira, 3, o site não havia voltado a funcionar.
Os dados
De acordo com planilha dos comissionados, do total de 2.609 empregados neste regime, 36 estão em cargos cedidos “com ou sem ônus”. O restante (2.573) está diretamente vinculado à Assembleia.
Os números que foram entregues estão atualizados até o dia 15 de abril. Ainda consta da planilha o ex-deputado Brito Bezerra (PP), que tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima no dia 2 de abril. A deputada Ângela Portella (PSC) assumiu sua cadeira.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu na última semana denúncia relatando desproporcionalidade no quadro de servidores comissionados e efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Porém, após análise prévia, encaminhará a demanda à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a qual tem atribuição para acompanhar o caso.
Defesas
A reportagem fez contato por e-mail e por telefone com a Assembleia de Roraima. Foram diversas tentativas entre quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3. Da mesma forma, tentou falar com os deputados citados na matéria, sem sucesso, O espaço está aberto para manifestação da Casa e dos parlamentares.
