07/05/2019 - 18:03
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo e antigo aliado do ex-presidente Michel Temer, pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que decrete o trancamento da investigação dos procuradores da Operação Lava Jato sobre a suposta tentativa de depósito de R$ 20 milhões em dinheiro vivo em conta da Argeplan Arquitetura e Engenharia, empresa da qual é sócio com Carlos Alberto Costa. A operação, afinal, não existiu, tratando-se de tentativa de transferência do valor, por meio de TED, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou e comunicou à Procuradoria.
Por meio de seus advogados, Coronel Lima alega que o Ministério Público Federal cometeu erro “bizarro” ao requerer a Bretas a prisão preventiva de Temer, do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e dele próprio na Operação Descontaminação baseado em Relatório de Inteligência Financeira do Conselho e apontava para a operação financeira que o próprio Coaf depois verificou não ter ocorrido.
“A verdade veio à tona com uma simples ligação telefônica à agência bancária, sendo surpreendente que a acusação, no auge de sua competência, tenha tido tempo de elaborar um pedido de prisão de 383 laudas em dois dias, mas não tenha despendido 15 minutos para, ao menos, verificar minimamente a informação que se mostra completamente diferente do que, outrora, foi bizarramente alegado nos autos”, afirmam os advogados do militar.
Para a defesa do coronel, a Procuradoria só investigou “a verdade dos fatos” após formular o pedido de prisão, no dia 25 de março de 2019, ou seja, 12 dias depois de receber o relatório do Coaf, “ainda que a informação levantada inicialmente, tentativa de depósito de 20 milhões em espécie, já tenha se revelado, de plano e de per si, completamente absurda”.
Em março, Bretas mandou prender Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e outros alvos da Descontaminação, medida desfeita quatro dias depois pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).
Para os advogados do coronel Lima, a Procuradoria abriu Procedimento Investigatório Criminal sobre suposta lavagem de dinheiro em conduta “flagrantemente ilegal”.
“Vale lembrar que aquilo que inicialmente se alegava, tentativa de depósito em espécie no valor de 20 milhões de reais, agora acabou se transformando em algo completamente diferente, já que, na versão atual dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, teria havido tentativa de transferência de valores entre pessoas”, sustentam os advogados do coronel.
Segundo petição subscrita por 7 defensores do oficial, em 19 de outubro de 2018, o Banco Bradesco, instituição na qual o Coronel Lima, seu sócio e a Argeplan possuem contas correntes “abertas há longa data”, enviou carta informando que encerraria unilateralmente aquelas contas em uma semana.
“Obviamente, o encerramento das contas de forma unilateral, com a notificação dos Peticionários apenas uma semana antes da medida, acarretaria imensurável dano aos correntistas, especialmente às empresas que utilizavam tais serviços bancários para sua atividade cotidiana”, argumenta a defesa.
Segundo os advogados, “diante daquele fato, os requerentes procuraram orientação jurídica para analisar eventuais medidas judiciais cabíveis visando à reversão do encerramento compulsório das contas”.
Ao mesmo tempo, o encarregado do setor financeiro da Argepan Antônio Carlos Correia da Silva “decidiu, por livre iniciativa, lícita e inerente às suas funções, verificar a possibilidade de abertura de novas contas em instituição financeira diversa, caso futuras medidas judiciais não se mostrassem recomendadas ou frutíferas”.
Silva procurou o Banco Santander, agência Pompeia, em São Paulo, da qual a Argeplan já era cliente, “conforme consta da própria manifestação do Ministério Público Federal, na esperança de que tal relacionamento e histórico comercial fossem levados em consideração para a abertura de contas em favor das pessoas físicas e jurídicas que ainda não eram clientes daquela instituição financeira, as duas empresas PDA’s e Carlos Alberto Costa”.
Segundo a defesa do coronel Lima, a abertura da conta no Santander “sequer ocorreu”. Os advogados alegam que “obteve-se sucesso nas medidas judiciais” que garantiram a Lima e a seu sócio, liminarmente, a manutenção de suas contas no Bradesco.
A defesa destaca que o Relatório de Inteligência Financeira 40.276 foi elaborado em 13 de março de 2019, sendo usado pelos procuradores da Lava Jato como “um dos principais fundamentos para o pedido de prisão preventiva dos peticionários (Lima e Costa), dois dias depois”.
Os advogados do coronel Lima acentuam “outro aspecto cronológico, que também chama a atenção e causa ainda mais estranheza”. Segundo eles, “a comunicação feita pela instituição financeira há quase 6 meses, amplamente divulgada pela mídia, só foi retificada no dia seguinte ao contato do Ministério Público Federal com a agência bancária”.
“O que se depreende é que o Ministério Público Federal, optou por não questionar a instituição financeira sobre a ilógica tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie.”
A defesa do amigo de Temer se insurge contra o Procedimento Investigatório Criminal, “cuja necessidade de trancamento é patente ante a clara atipicidade da conduta investigada”.
“Onde se constata tentativa de ocultação ou dissimulação no pedido de abertura de contas bancárias?”, questionam os advogados do oficial. “Qual é a lógica em se afirmar que a pretensão de movimentar recursos declarados e de origem lícita, entre contas da mesma titularidade, por meio de TED, em instituições financeiras legítimas e fiscalizadas, teria o condão de ocultar ou dissimular qualquer recurso? Nenhuma!”
Na petição a Bretas, os advogados do coronel Lima anotam que “ficou evidente que, diante da iniciativa unilateral de uma instituição financeira em encerrar seu relacionamento contratual com determinados clientes, buscou-se a abertura de conta corrente em instituição diversa, para a qual os recursos financeiros eventualmente seriam transferidos, entre contas de mesma titularidade, o que, por fim, não ocorreu”.
Na hipótese de Bretas não acolher o pedido de trancamento da investigação, os defensores do coronel Lima postulam que seja reconhecida a incompetência da Procuradoria no Rio sob alegação de que “os fatos, em tese, teriam ocorrido em São Paulo, devendo, data venia, ser declinada a competência para aquela Jurisdição”.
Os advogados informam ao juiz da Lava Jato no Rio que, mesmo se a investigação for mantida, Correia da Silva, financeiro da Argeplan, “está à disposição para prestar esclarecimentos, eventualmente, necessários à elucidação dos fatos, o que fará independentemente de intimação e mediante simples contato direto”.
