08/05/2019 - 14:29
O Ministério Público Federal instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para averiguar a conduta dos militares do Exército que dispararam 83 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos no dia 8 de abril, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Evaldo e também o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, morreram. Dois passageiros ficaram feridos.
Nesta quarta, 8, o Superior Tribunal Militar julga pedido de liberdade de nove militares. O procurador militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira se manifestou pela soltura do grupo. “Se eles soubessem que aquele carro era de pessoas que não eram bandidas eles não fariam isso”, avalia Pereira. “Os caras não saíram de casa para matar os outros.”
O Ministério Público Federal ressaltou “a necessidade de averiguar as circunstâncias em que os fatos ocorreram, tendo em vista a lesão aos serviços e interesses da União devido a participação de agentes federais no exercício da função”.
Em 9 de abril, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria Geral da República expediu orientação na 46.ª Sessão Ordinária de Coordenação, por unanimidade, sobre a “inconstitucionalidade da Lei nº 13.491/2017, que transferiu para Justiça Militar a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil” – constatada em parecer da procuradora-geral da República na ADI 5901.
O colegiado entende que “é função institucional do Ministério Público Federal exercer o controle externo de atividade policial, bem como impulsionar a investigação preliminar e o processo penal”.
