10/05/2019 - 19:03
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira, 10, em Curitiba, o decreto que facilitou porte de armas como “respeito à vontade popular”. “Muitos se dizem especialistas em Segurança Pública, mas, se jogar uma traque de são-joão, caem no chão”, afirmou, ao criticar especialistas contrários ao decreto. Bolsonaro participou de cerimônia de início das operações do Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul (CIISPR-Sul).
O presidente fez o pronunciamento após o locutor do evento ter anunciado o fim da solenidade. Neste momento, Bolsonaro, ao lado do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), apontou para o púlpito. O locutor, então, perguntou: “Vai falar?”. Em seguida, anunciou o discurso do presidente.
No pronunciamento, Bolsonaro disse também que precisa do Congresso para aprovar o excludente de ilicitude. Pela proposta que amplia o Código Penal, há um entendimento de legítima defesa no excludente de ilicitude, condição em que o ato não é considerado um crime. “Precisamos do Parlamento, precisamos do excludente de ilicitude na defesa da vida”, disse.
Ele também cumprimentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pela iniciativa de “mergulhar” no combate ao crime organizado”. “Juntos, nós vamos resgatar esse Brasil, o que não falta aqui é gente boa nesta Pátria maravilhosa”, disse Bolsonaro. O presidente declarou que, “no fim das contas, teremos como prêmio a satisfação do dever cumprido”.
Parecer
O decreto que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal porque vai contra leis como o Estatuto do Desarmamento, segundo parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. O documento foi antecipado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Broadcast Político/Estadão.
