10/06/2019 - 12:20
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a afirmar que ex-senador Ivo Cassol, de Rondônia, condenado por crime de licitação, está com seus direitos políticos suspensos, e que um recurso ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no qual a defesa busca reverter a medida, já perdeu objeto. A manifestação foi apresentada à Corte na sexta-feira, 7, em contrarrazões ao agravo regimental. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No documento, a PGR explica que a recente orientação do Supremo prevê expressamente a suspensão dos direitos políticos em casos como o do ex-parlamentar.
“A suspensão de direitos políticos prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos”, foi a tese firmada pelo Supremo em 8 de maio.
No entendimento de Raquel Dodge, o enunciado se aplica ao caso de Cassol. Condenado inicialmente a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção mais multa de R$ 201.817,15, o político conseguiu a revisão da pena, resultando numa nova dosimetria de 4 anos de detenção em regime aberto e multa. A pena acabou sendo substituída por uma restritiva de direitos.
Citando um trecho do acórdão condenatório, Raquel Dodge lembra que, enquanto durarem os efeitos da condenação, ficam suspensos os direitos políticos dos condenados.
“A questão não foi objeto de insurgência nos primeiros embargos opostos pelo agravante. (…) Tampouco foi ventilada essa insurgência nos segundos embargos manejados por Ivo Cassol, apreciados no julgamento de 20 de junho de 2018”, destacou a procuradora-geral.
Defesa
A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador Ivo Cassol. O espaço está aberto para manifestação.
