05/07/2019 - 15:22
Apesar de a Justiça ter liberado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para redistribuir os horários de pouso e decolagem (slots) da Avianca Brasil entre suas concorrentes, a companhia endividada ainda pretende realizar o leilão desses slots na próxima quarta-feira, 10.
O plano de recuperação judicial da Avianca Brasil prevê a divisão e o leilão dos slots da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Há questionamentos na Justiça se o certame seria legal, pois os slots não são considerados propriedades das companhias aéreas.
No fim de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências de São Paulo, proibiu a Anac de redistribuir os slots por entender que eles são os principais atrativos do leilão da Avianca. Na quinta-feira, 4, porém, o desembargador Ricardo Negrão suspendeu a liminar de Rodrigues Filho, e a distribuição das autorizações de pouso e decolagem voltou a ser permitida.
O Estado apurou que a Avianca pretende fazer o leilão na próxima semana e aguardar, posteriormente, o desenrolar dessa disputa na Justiça. Interessadas nos slots da empresa no aeroporto de Congonhas (SP), Gol e Latam já se comprometeram, cada uma, a fazer um lance mínimo de US$ 70 milhões por pelo menos uma das UPIS.
Caso a Justiça venha a decidir que o leilão não pode ser validado e que a saída é a redistribuição dos slots, uma nova disputa deve ocorrer entre as companhias aéreas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou favorável a um modelo de distribuição que favorece a Azul, também interessada nos slots em Congonhas.
Hoje, a regra prevê que 50% dos slots vagos sejam repassados a empresas “entrantes”, isto é, aquelas que têm no máximo cinco slots por dia no aeroporto em questão. O restante dos slots é distribuído igualmente entre as empresas já consolidadas no terminal.
Sob o argumento de evitar a concentração de mercado, o Cade defende que empresas com até 60 slots por dia sejam consideradas empresas “entrantes”, o que permitiria que a Azul fosse classificada nessa categoria. Desse modo, a Azul receberia mais slots que Latam e Gol – que possuem, juntas, cerca de 90% dos slots de Congonhas.
Representante de 290 empresas aéreas do mundo todo, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) enviou, no entanto, um documento à Anac se posicionando contra as orientações do Cade.
