06/07/2019 - 17:31
A União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne 24 entidades representativas das carreiras policiais e de segurança pública, avisa neste sábado, 6, em nota que “continuará lutando por ajustes no texto da reforma da Previdência”. A instituição diz estar ciente da necessidade da reforma, mas esclarece que a atual redação da proposta “resultará em grave prejuízo para as atividades do setor, sobretudo o combate à criminalidade”.
A categoria diz também que concorda com a implementação de uma idade mínima, mas que “isso nunca foi pauta de qualquer tentativa de acordo entre UPB e governo federal”. “Insistimos, no entanto, para isso ser feito com uma regra de transição adequada, como a das Forças Armadas”, explica a entidade.
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o impasse em torno das regras para a aposentadoria de carreiras policiais e de segurança pública deverá ser um dos pontos de maior tensão na discussão da reforma no plenário da Câmara semana que vem. Maia teme que um eventual abrandamento das regras para a categoria gere uma sinalização negativa para a sociedade, podendo gerar um “efeito dominó”, porque outras categorias poderiam pleitear mudanças também.
Os policiais federais defendem que a idade mínima para a aposentadoria seja menor do que a prevista no relatório aprovado na quinta-feira, de 55 anos, com um pedágio de 100% sobre o tempo que ainda faltasse para quem estivesse perto de se aposentar, o que daria acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (reajuste igual dos policiais da ativa).
Um acordo chegou a ser quase fechado nesta semana, com a previsão de aposentadoria aos 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, mas ele caiu porque os policiais não aceitaram todos os termos, já que o pedágio continuaria valendo.
“Estamos cientes da necessidade de ajustes no sistema previdenciário. Mas discordamos da atual proposta, que não condiz com as particularidades de nossa atividade de risco. Se aprovada como está, a reforma provocará o envelhecimento dos efetivos e a fragmentação das instituições, com impacto negativo no serviço prestado à população”, destaca a UPB na nota.
“Precisamos de segurança jurídica e emocional para trabalhar, não de privilégios. Necessitamos de rigidez física e mental para combater o crime, inclusive sacrificando a própria vida. Não é inovação brasileira aplicar regras diferenciadas à segurança pública. Elas já existem em vários países, como Chile (cuja idade máxima de aposentadoria policial é de 55 anos), e EUA (onde a aposentaria pode se dar sem limite de idade e a partir dos 20 anos de serviços prestados na instituição). Nosso trabalho é essencial à sociedade e precisa ser feito com qualidade, efetividade e eficiência. Por isso, a UPB continuará lutando por ajustes no texto da reforma da Previdência”, acrescenta.
