15/07/2019 - 13:57
Uma coalizão de 600 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente está apoiando medidas judiciais contra o Decreto 9.806/2019 do governo federal que reduziu o número de membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e alterou também as regras de eleição e de mandato dos conselheiros, que agora será feita por sorteio, além de reduzir o mandato pela metade, para um ano.
De acordo com informações do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, conselheiro titular do Conama, a nova eleição dos representantes, que acontece nesta quarta-feira (17), “está sendo considerada um bingo”, já que, com as alterações nas regras, os representantes serão sorteados sem passar por um processo de votação da sociedade civil para avaliar capacidade e competência. Conforme edital do Ministério do Meio Ambiente (MME), haverá neste dia 17 um sorteio para a escolha das entidades.
Segundo ele, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as alterações no Conama, a partir de uma representação subscrita por 600 entidades da sociedade civil.
“O governo quer fragilizar o Conama, que tende a perder qualidade”, diz. Pelo decreto, apenas o governo tem garantia de indicação de oito representantes, do total de 23 (antes eram 96), enquanto os demais setores se inscreveram e os representantes serão sorteados.
“Com a mudança atual, e a redução para 23 membros, o governo retirou 5% dos votos da sociedade civil e passou a deter 44% dos votos. Ao lado do setor econômico, que mantém 8,5%, passarão a deter 52,5% dos votos, a maioria, com poder de decisão sobre os principais temas do meio ambiente”, explicou Bocuhy.
Na opinião de José de Castro Procópio, do Instituto Guaicuí, também membro do Conama, “o conselho nacional delibera sobre normas que garantem a qualidade de vida da sociedade brasileira e o sorteio da representação social é um insulto ao regime democrático”.
Conforme Bocuhy, as novas regras excluem as atuais entidades que tinham mandato até 2021 e reduzem o prazo de mandato para apenas um ano (antes eram dois). “Além de permitir a entrada de entidades por meio de um mero sorteio, os representantes da sociedade civil, além de não contarem com legitimidade e representatividade, também não terão tempo para conhecer e sugerir alterações na política ambiental”, afirma Bocuhy.
A Sociedade Ecológica Santa Branca (Sesbra), que também faz parte do Conama, considera o decreto autoritário e mal-intencionado. “Estão destruindo o Conama por dentro ao minar as representações”, afirma Mauro Wilken, conselheiro pela Sesbra. “Submeter a composição do Conama a um mero jogo de azar é eliminar os meios da democracia participativa direta para fragilizar as representações”, afirmou o ambientalista.
