16/07/2019 - 18:56
O Ministério do Meio Ambiente realiza nesta quarta-feira, 17, um sorteio para definir quais serão as organizações socioambientais, confederações empresarias, prefeituras e governos de Estado que vão integrar a nova composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O órgão consultivo tem papel fundamental na definição de normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras.
O sorteio, que será feito no mesmo estilo das loterias da Caixa Econômica, está marcado para começar às 9h30, no auditório do Ibama, em Brasília. O ato será transmitido pela internet, no site do Ministério. A escolha aleatória faz parte das mudanças que o ministro da pasta, Ricardo Salles, determinou para serem feitas na estrutura do Conama. Por decreto, o governo reduziu a composição do órgão Conama, dos atuais 96 membros para apenas 23 participantes.
Para a loteria do Conama, foram inscritas 673 ONGs, entre as mais conhecidas, como a WWF, e algumas pouco faladas, como a Associação Amigos de Iracambi (MG).
A composição anterior do órgão estava prevista no decreto presidencial 99.274/1990 e tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos representantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Nunca houve sorteio.
Agora, as regras foram modificadas pelo decreto 9.806/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo novo critério, serão escolhidos apenas um representante de governo de cada uma das regiões geográficas; dois representantes de governos municipais, dentre capitais; dois representantes de entidades empresariais; e quatro representantes de ONGs.
A alteração no corpo do conselho foi extremamente criticada por especialistas da área do meio ambiente. O plenário do Conama, agora, será presidido apenas pelo presidente do Ibama, sem dividir o cargo com o Instituto Chico Mendes (ICMBio). Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, agora são apenas cinco cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios não serão mais representados por oito membros, mas somente dois participantes.
Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para apenas quatro.
O governo definiu ainda que os membros escolhidos por sorteio terão mandato de apenas um ano e que nenhum conselheiro da sociedade civil poderá ser reconduzido.
