24/07/2019 - 10:23
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) multou o Facebook em US$ 5 bilhões por falhas na política de privacidade da rede social. Esta é a maior multa aplicada pelo órgão a uma empresa de tecnologia e representa aproximadamente 9% da receita do Facebook em 2018.
As autoridades investigam o Facebook desde março de 2018, após o escândalo da Cambridge Analytica, quando foram vazados de 87 milhões de contas da rede social. O caso ganhou repercussão mundial ao envolver a campanha do presidente Donald Trump e a ligação com empresas russas.
“A magnitude dessa penalização redefine a linha de base para casos de privacidade – inclusive para futuras violações do Facebook – e envia uma mensagem forte a todas as empresas americanas que coletam dados dos consumidores: onde a FTC tem autoridade para buscar penalidades, usará essa autoridade agressivamente”, afirmaram em nota o presidente da FTC, Joe Simons, e os comissários Noah Joshua Phillips e Christine S. Wilson.
A FTC também determinou que o Facebook crie um comitê para controle de privacidade independente do conselho de administração. A medida é uma forma de tirar o controle total das políticas de proteção de dados do CEO e cofundador Mark Zuckerberg. O novo órgão deverá enviar relatórios trimestrais às autoridades confirmando os trabalhos de proteção de dados.
O Facebook também deverá prestar esclarecimentos bimestrais para uma auditoria independente e notificar as autoridades caso haja um vazamento de informações de 500 ou mais contas de usuários.
A multa e US$ 5 bilhões não foi unanimidade entre os conselheiros da FTC. Para os comissários Rohit Chopra e Rebecca Kelly Slaughter, o valor gera uma “desvalorização substancial” para a empresa. Eles também questionaram a responsabilização pessoal de executivos da empresa no processo.
“De longe, minha maior preocupação com os termos do acordo é a liberação da responsabilidade, em particular o compromisso de que o pedido resolve ’todas e quaisquer reivindicações que o Réu, seus diretores e diretores, antes de 12 de junho de 2019, violaram a Comissão. 27 de julho de 2012, ″, afirmou Slaughter.
