05/08/2019 - 17:20
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou nesta segunda-feira, 5, que, além dos 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo que serão partilhados com os Estados, os municípios receberão outros 15%. Os 30% que serão repassados aos entes federativos correspondem a cerca de R$ 21,9 bilhões. Ele participa de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os repasses da Lei Kandir.
A União definiu em R$ 106,6 bilhões o valor do bônus de assinatura que será pago pelas empresas vencedoras no megaleilão. De acordo com Waldery, descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos a Petrobras, sobram R$ 73 bilhões líquidos para a União. Anteriormente, durante fala na audiência, o secretário havia citado R$ 72 bilhões.
A cessão de R$ 21,9 bilhões do valor líquido da União aos entes resultará em repasse de R$ 10,9 bilhões para Estados e R$ 10,9 bilhões para municípios, segundo o secretário. Na exposição, Waldery havia citado o valor de R$ 11,5 bilhões.
A medida foi colocada em mesa durante audiência que reúne representantes dos Estados, União e do Ministério da Economia no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte que trata do tema.
Representantes do governo, no entanto, trouxeram para exposição várias medidas que a equipe econômica está trabalhando sobre repasse de valores aos Estados, já que não houve, até agora, proposta em torno dos valores da Lei Kandir.
