07/08/2019 - 15:33
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, rejeitar o destaque nº 11, do PT, e manter a previsão na reforma da Previdência de que somente será reconhecido como tempo de contribuição quando o desconto mensal é superior ou igual ao porcentual mínimo exigido para a categoria.
O texto atual, que foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7) pelo plenário, permite que o trabalhador agrupe contribuições entre os meses para que elas sejam contabilizados no tempo. O plenário ainda precisa analisar outras sete sugestões de mudança na reforma, seis da oposição e uma do Partido Novo.
Segundo a oposição, o texto atual prejudica os trabalhadores intermitentes. O PT queria permitir que o recolhimento feito pelo trabalhador com base em valor inferior ao salário mínimo valesse como mês de efetiva contribuição. Por sua vez, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na tribuna que não é possível retirar a regra do texto porque ela foi feita justamente para o trabalhador intermitente.
“Permite ao trabalhador agrupar os pagamentos, e poder fazer com que ele conte para a aposentadoria, se tirarmos isso ele vai continuar tendo dificuldade para contar o seu tempo, já que agora ele pode agregar os tempos, entre os meses”, disse.
