08/08/2019 - 12:00
Decisão sigilosa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o ex-ministro Antonio Palocci relatou em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal “pagamentos indevidos” da Ambev aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e a ele próprio. É a primeira vez que a multinacional de bebidas aparece nas investigações da Lava Jato. O interesse da empresa, de acordo com o documento de Fachin, era impedir o aumento de imposto (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
No despacho, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, não há menção a data ou a valores que supostamente foram desembolsados pela empresa. Os detalhes da delação de Palocci estão em outros documentos, os anexos, que estão sob sigilo. Fachin determinou a remessa de 11 desses anexos à Justiça Federal de São Paulo. As acusações do ex-ministro, incluindo as que se referem à Ambev, estão agora sob análise da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
A Procuradoria da República de São Paulo requereu que os casos relatados por Palocci sejam concentrados na 6.ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. “Numa avaliação inicial, o MPF entende que todos os casos incluem lavagem de dinheiro”, informou ao Estado a força-tarefa da Lava Jato.
O acordo de colaboração premiada de Palocci foi homologado por Fachin em outubro do ano passado. A negociação foi feita com a Polícia Federal, após o Ministério Público Federal recusar a proposta apresentada pela defesa do ex-ministro de Dilma e Lula.
Além do suposto pagamento de propina pela Ambev, o documento do Supremo relaciona outros episódios narrados por Palocci, como o pagamento de vantagem indevida por parte de bancos, o suposto desembolso de R$ 3,5 milhões do governo do ex-ditador líbio Muamar Kadafi para a campanha de Lula no ano de 2002 e a destinação de dinheiro de empreiteiras, via caixa 2, para campanhas petistas.
Consultoria
Em sua decisão, assinada em 11 de abril, Fachin observou que Palocci “elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.
A Ambev foi uma das empresas que contratou os serviços da empresa de consultoria de Palocci, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, por um período de três anos, para prestação de serviços de consultoria, através de análises de cenários e conjuntura. Em um relatório da Receita Federal produzido em outubro de 2016, constam pagamentos que somam R$ 1,21 milhão da cervejaria à empresa do ex-ministro.
Embora a decisão de Fachin não relacione o suposto pagamento de vantagem indevida pela Ambev a um episódio específico, durante o governo de Dilma alguns aumentos de impostos anunciados para o setor de bebidas foram postergados. Em abril de 2014, por exemplo, o governo federal anunciou um aumento de tributos sobre as chamadas bebidas frias que entraria em vigor em junho daquele ano – mas a data foi adiada. Na época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a maior tributação de refrigerantes, cervejas e energéticos entraria em vigor no início de setembro, e mesmo assim de maneira escalonada.
A decisão foi anunciada depois de reunião de Mantega com representantes de empresas de bebidas, hotéis e bares. Naquela ocasião, Mantega disse que fez um “pacto com o setor” para não haver aumento de preços durante a Copa do Mundo, que ocorreu no Brasil naquele ano.
Manifestação
O PT informou, por meio de nota, que Palocci “fez um negócio milionário com a Lava Jato para sair da cadeia com muito dinheiro em troca de mentiras”. “Nada do que ele diga sobre o PT merece crédito, muito menos por meio de supostos vazamentos direcionados politicamente”, afirmou o partido.
A assessoria de Lula, por sua vez, disse que Palocci “é apenas um instrumento da Lava Jato para atacar Lula com mentiras e narrativas que não podem ser confirmadas por testemunhas ou por documentos”. A assessoria de Dilma informou que aguardaria a publicação da reportagem para eventualmente se manifestar sobre o assunto.
O advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, afirmou que a delação de seu cliente ainda está sob sigilo. “Por tal razão, a defesa do ex-ministro não comenta fatos específicos e não confirma ou infirma a veracidade destes.”
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta semana a progressão de pena de Palocci para o regime aberto. Segundo a decisão, ele permanecerá com tornozeleira eletrônica.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Nota da Ambev:
A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado.
