09/08/2019 - 20:37
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que não pretende aderir ao programa Future-se, projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de julho, nos termos em que a proposta foi apresentada até agora. Em reunião realizada na quinta-feira, 8, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, tomou a decisão e emitiu nota em que faz críticas ao programa. A UFRJ é a maior universidade federal do País.
Sob a alegação de dar mais autonomia financeira às universidades e institutos federais, o programa prevê que organizações sociais (OSs) passem a participar do gerenciamento de recursos dessas unidades. Criadas em 1998, as OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que podem atuar em áreas como educação, saúde e cultura. O Future-se também se propõe a estimular que as instituições captem recursos próprios para auxiliar na sua manutenção.
No texto, a universidade afirma que a ingerência das OSs poderia reduzir a autonomia universitária. “Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes (instituições federais de ensino). As disposições do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passariam a depender e ser geridas pela OS”, diz a nota.
A UFRJ também criticou a forma de financiamento proposta. “O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer como ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes”, segue o texto da UFRJ.
No texto, a universidade propõe sua retirada do teto de despesas e afirma haver riscos para as instituições que aderirem ao projeto. “O projeto Future-se deveria propor a retirada das Ifes do teto de gastos, garantir o orçamento sem contingenciamentos e estimular o desenvolvimento para impulsionar a produção científica nacional e a formação de pessoal”, recomenda a nota.
“Estamos abertos ao diálogo permanente para fortalecer o ensino público, gratuito e de qualidade; porém, concluímos que há riscos no Programa Future-se relacionados à possibilidade de mudança futura da personalidade jurídica das Ifes, que são atualmente autarquias federais com a prerrogativa do autogoverno, além dos riscos à nossa integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.”
Governo federal
Procurado pela reportagem, o MEC afirmou que “está propondo a modernização das universidades e criando condições para que elas possam se concentrar em suas finalidades, ou seja, ensino, pesquisa e extensão”.
Segundo o MEC, não se trata de privatizar o ensino público, mas de criar uma nova forma de financiá-lo. O governo descarta a cobrança de mensalidades.
O projeto está em consulta pública de 17 de julho até 15 de agosto. Segundo o MEC, só depois desse prazo, acrescido de eventuais sugestões e mudanças propostas pelo público, a proposição será formalizada e apresentada ao Congresso Nacional. Por enquanto, segundo a pasta, a UFRJ foi a única instituição federal a se manifestar sobre a iniciativa, em nota.
