14/08/2019 - 17:48
Os deputados começaram a analisar os destaques, que são pedidos de mudança, à Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). Neste momento, está em análise destaque do PT que trata de falências e retira artigo que impede a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”, sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade e confusão patrimonial entre as empresas do grupo.
Na sequência, será analisado um destaque do PSOL. A proposta do partido retira do texto da MP a autorização de trabalho aos domingos e feriados.
Depois destes dois, os deputados terão de avaliar ainda seis destaques, um a um. As propostas podem ser retiradas da pauta pelos autores ao longo da sessão. Fora desta lista, dois destaques já foram retirados nesse início de sessão, um do Novo e um do bloco PP/MDB/PTB.
O texto-base da MP foi aprovado por volta de 23h de terça, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo para votação.
