16/08/2019 - 16:42
A reforma tributária será a grande oportunidade para o setor de combustíveis resolver uma questão que somente em 2018 resultou em um prejuízo de R$ 7,2 bilhões para os cofres públicos: a sonegação e a inadimplência fiscal. Discurso que há décadas vem sendo defendido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural, ex-Sindicom), a proposta de simplificar as 27 legislações que regem o setor poderá sair finalmente do papel, segundo o diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, Hélvio Rebeschini.
Ele não prevê a aprovação da reforma tributária este ano, “pela complexidade do assunto”, mas disse estar confiante que em algum momento a reforma será aprovada. “Não vai ser fácil, mas vai sair”, confia.
Em estudo feito especialmente para a Plural pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente de sonegação com Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), os Estados deixaram de ganhar R$ 5,3 bilhões por sonegação.”Se todo mundo pagasse, os Estados teriam recebido R$ 95,1 bilhões em ICMS no ano passado, mas receberam R$ 89,8 bilhões”, informa o estudo inédito da FGV.
Nos cálculos da Plural, porém, mais R$ 1 bilhão foram sonegados também, em PIS/COFINS; R$ 500 milhões com sonegação interestadual; R$ 400 milhões com adulterações de combustíveis; e mais R$ 400 milhões de outras sonegações,o que chega ao valor total de R$ 7,2 bilhões.
“O etanol é o grande vilão dessa história, responsável por R$ 4,9 bilhões da sonegação do ano passado, porque além de tributos na refinaria paga tributos na distribuição. Quanto mais tributação, mais sonegação”, explica Rebeschini.
Por este motivo, o pleito que vem sendo feito pela Plural junto ao Congresso é a implantação de um imposto único, que pode ser o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apoiado pelo atual governo, mas que principalmente incida apenas sobre a produção, e não também na distribuição.
“A reforma tributária é a melhor chance do setor para combater a sonegação, e a segunda grande mudança é caracterizar os devedores, diferenciar o bom pagador r mau pagador”, explicou o diretor, que defende também a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 284/2017, que obrigaria os devedores do setor a depositar os tributos em juízo enquanto se discute o mérito da cobrança.
“Se conseguir tocar essas duas ferramentas, vai continuar tendo problema, mas em uma escala menor”, afirmou. lembrando que nos Estados que têm impostos menores a sonegação também é menor.
