22/08/2019 - 12:00
Depois da pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu convocar uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 22, às 16h, para discutir a compra do Grupo Warner Media pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações do Grupo Sky no Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a tendência é de o órgão regulador aprovar a fusão das duas empresas, mas o assunto pode ser retirado da pauta da reunião desta quinta por um pedido de vista (mais tempo para a análise).
A discussão não estava prevista para entrar na pauta, mas houve mudança de planos após visita do filho do presidente Jair Bolsonaro à Anatel, na segunda-feira. “Estive hoje (na segunda-feira) na Anatel com o presidente Leonardo Euler e o conselheiro Vicente Aquino. Argumentei pelo fim da proibição de quem produz conteúdo não poder distribuí-lo. Vedação sem sentido prevista na lei Seac/2011”, postou o deputado na sua conta no Twitter.
Na noite de terça-feira, houve reunião de conselheiros da Anatel com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. O tema da fusão foi tratado, além da situação financeira da Oi. O presidente Bolsonaro participaria do encontro, mas cancelou porque estava num jantar com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
A fusão da AT&T com a Warner é defendida pelo presidente americano Donald Trump. Eduardo Bolsonaro iniciou o movimento a favor do negócio depois de ter sido indicado informalmente por seu pai para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação depende de formalização pelo Planalto e de aprovação no Senado.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, apesar de a lei proibir o negócio, os conselheiros vão argumentar que ela está obsoleta e não se aplica mais à realidade atual. O voto do relator, conselheiro Vicente de Aquino, seria nesse sentido, embora a área técnica tenha se manifestado contra.
Aprovada em 2011, a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) proibiu que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga, impedindo o que se chama de verticalização. Pela lei atual, os donos de operadoras de TV não podem ter mais que 30% do capital de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Por isso, a legislação impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.
O conselho da Anatel não irá esperar nem mesmo os movimentos legislativos que buscam derrubar essa trava. Já existem cinco projetos de lei em tramitação no Congresso para alterar a lei do SeAc voltando a permitir a verticalização do setor. Além disso, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o próprio ministério da Economia tem uma medida provisória engatilhada para voltar a permitir que um mesmo grupo seja dono da operadora de TV paga e produza conteúdo.
O fim da barreira é uma questão suprapartidária. O projeto do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) já tem parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Outras propostas com igual teor foram apresentadas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), João Maia (PL-RN) e JHC (PSB-AL).
A convocação extraordinária, porém, dividiu o comando da Anatel. “Apequena a agência”, disse um conselheiro sob condição de anonimato. A reportagem apurou com dois diretores que o processo não deve ser deliberado hoje, por pedido de vista. O pedido de reunião extraordinária foi feito pelo relator, Vicente, e pelo conselheiro Aníbal Diniz.
Confiança
O porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, disse que Bolsonaro não se posicionou sobre a análise da fusão. Afirmou que o assunto é discutido no Ministério das Ciências e Tecnologia, pelo ministro Marcos Pontes. O presidente, disse o porta-voz, confia na condução de Pontes e da Anatel para este assunto. Rêgo Barros não respondeu se Trump fez lobby para a aprovação da fusão no País.
Já Eduardo Bolsonaro negou categoricamente a interferência americana. “Não teve nenhum pedido institucional, formal ou informal, do presidente Trump ou de qualquer outro representante do governo americano. Teve zero interferência. Para mim não teve nenhum pedido e que eu saiba para o governo também não”, afirmou.
Segundo ele, o problema é a proteção de mercado. “Não podemos é restringir o mercado. Porque o ator brasileiro não vai poder ter acesso e o ator argentino e chileno vão poder ser contratados para séries”, disse. “Se a gente não aprovar a alteração legislativa, os caras não vão investir aqui. Uma conta de US$ 85 bilhões que o Brasil não vai ser beneficiado”. (Colaborou Renato Onofre)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
