23/08/2019 - 16:28
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou seguradoras a utilizarem peças genéricas e usadas no conserto de veículos segurados, conforme carta publicada na quinta-feira, 22, pela autarquia. Antes, eram permitidas apenas peças novas e originais.
A mudança visa a ampliar a concorrência no segmento, conforme o regulador, e equipara as apólices tradicionais de automóveis aos produtos populares, que já contavam com essa autorização.
Além disso, a medida atende a um pleito antigo do mercado de seguros e tem potencial para reduzir o preço do seguro de automóvel no Brasil.
Vale lembrar, contudo, que a utilização de peças genéricas e usadas vale apenas para sinistros parciais e que não envolvam itens de segurança. Ou seja, o custo das seguradoras com danos totais não deve ser influenciado, jogando contra a uma possível diminuição no preço das apólices.
Em carta ao mercado, a Susep chama atenção ainda para que as seguradoras especifiquem sempre o tipo de peça a ser utilizada nos reparos relacionados aos sinistros de danos parciais dos seguros de automóveis. Menciona ainda o artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que o consumidor pode autorizar a utilização de peças que mantenham as especificações técnicas do fabricante.
“Em todos os casos a informação deve estar clara para o consumidor na proposta de seguro e nas condições contratuais. Deve ficar claro em quais componentes poderão ser utilizados os diferentes tipos de peças” evidencia a Susep.
