31/08/2019 - 20:56
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado, 31, que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos Estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmar ter recebido informações de que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal.
Na porta do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou a jornalistas no fim desta manhã: “Supondo que ela não seja reconduzida, vai chegar (um novo procurador-geral da República) num ministério montado, com mandato. Não sei se é legal ou não isso, mas não posso ter um PGR que chega lá e não pode mexer em nada.”
Em nota, a associação de procuradores indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003.
O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo.
Em resposta ao presidente, a entidade explica ainda que procedimentos de escolha para a ocupação de tais cargos foram deflagrados no Estados em razão da proximidade do fim dos mandatos dos atuais procuradores.
A associação reforçou que os processos estão sendo realizados no tempo devido e que os resultados das eleições fundamentam as nomeações feita pela Procuradoria Geral da República.
Segundo a ANPR o procedimento tem como finalidade mandatos garantir o princípio democrático e também é realizado nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
“A ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo”, afirmou a associação.
