02/09/2019 - 17:53
O governo federal vai abrir mão de R$ 331,18 bilhões de arrecadação em 2020 por conta de renúncias tributárias. O valor – equivalente a 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB) – foi enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional pela Receita Federal para compor o Orçamento do ano que vem. Por essa estimativa, as renúncias vão subir 8,09% em relação ao gasto tributário deste ano.
Pelos cálculos da Receita, as renúncias – chamadas no jargão do governo de gastos tributários – correspondem a 21,80% de tudo que a Receita projeta arrecadar no ano que vem com a cobrança de impostos e contribuições federais.
Essas renúncias são alvo agora da equipe econômica que pretende fazer uma “limpeza” na concessão dos incentivos tributários para abrir espaço no Orçamento e reduzir o déficit público.
O tamanho das renúncias também ganhou relevância no Congresso em meio à debate sobre a crise fiscal que tem retirado recursos de áreas como educação, saúde, infraestrutura e outros investimentos.
Em 2019, as renúncias projetadas somam R$ 306,40 bilhões, representando 4,12% do PIB. Em 2020, o valor é maior, segundo a Receita, porque foi incluída pela primeira vez a perda de arrecadação com a isenção dada para Letras hipotecárias, certificados de recebíveis e letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário. Segundo a Receita, houve um impacto relevante no montante previsto para 2020 em relação à projeção feita para o ano anterior.
A maior parte das renúncias será concedida para as empresas e pessoas físicas que moram na Região Sudeste, que abocanhará 50,83% de tudo que o governo deixou de arrecadar com as políticas de isenções e benefícios tributários. Os Estados do Sul ficam em segundo lugar, com 14,59% das renúncias.
Os dados da Receita apontam para uma concentração de 79,31% do valor dos gastos em cinco áreas. São elas: Comércio e Serviço (28,11%); Saúde (16,63%); Trabalho (14,11%); Indústria (10,39%); e Agricultura (10,07%). A Cofins e a Contribuição Previdenciária são os tributos que concentram a maior parte dos gastos tributários. As renúncias relativas à Cofins representam 21,74% do total e 0,95% do PIB; os da Contribuição Previdenciária, 20,86% do total e 0,91% do PIB, seguidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (17,17%) e 0,75% do PIB.
O Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (25,13%), seguido do IRPF (10,48%), Entidades sem fins lucrativos, que são imunes e isentas, (9,22%), Agricultura e Agroindústria (8,84%) e Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (8,64%).
