03/09/2019 - 10:41
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que deve vetar quase 20 pontos no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade aprovado pelo Congresso Nacional. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto. Bolsonaro tem até esta quinta-feira, 5, para sancionar a proposta.
“O Moro propôs, se não me engano, dez vetos. Nove já acolhi, um estou discutindo. E têm mais vetos ainda”, disse. Questionado se seriam mais de nove vetos, ele garantiu que sim. “Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou em conversa com jornalistas pela manhã ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro não quis citar quais os vetos que pretende vetar.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e outros três pontos específicos do projeto, segundo auxiliares que acompanham as discussões no Palácio do Planalto. Estão na lista os trechos que tratam de prisão “em desconformidade com a lei”, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.
Outros trechos que estão em análise e também foram divulgados pelo jornal refere-se a falta de identificação do agente público, perda do cargo por abuso de autoridade, obtenção de prova por meio ilícito, indução de flagrante, investigação sem causa fundamentada, negar acesso a processos a advogados, buscas em residências e prorrogação de prisões.
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.
