05/09/2019 - 20:34
Parlamentares da base governista e da oposição já tratam como certa a derrubada dos vetos determinados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade. Dos 44 artigos da proposta, 19 foram alvo da caneta do presidente.
“É um número alto e vai ter muita resistência. Acho que o presidente faz um cálculo político de manter suas convicções mesmo sem o apoio do Congresso”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), aliado a Bolsonaro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que não há clima político para a manutenção dos vetos e que será necessário o governo filtrar quais “brigas” a base terá que comprar. “São muitos pontos. Não há como manter todos. Vamos esperar os vetos serem oficializados para ver qual de fato a gente consegue manter”, afirmou o parlamentar.
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 14 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pressionavam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.
Desde a semana passada, Bolsonaro recebeu recados de que os vetos não passariam. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro a interlocutores que o projeto é uma demanda do parlamento e tem apoio de ampla maioria dos líderes da Casa.
No dia 20, o presidente da Câmara se reuniu com alguns parlamentares ligados ao meio jurídico no gabinete da Presidência da Casa para discutir os pontos. Maia afirmou que estava “sofrendo” pressão de todos os lados e pediu ajuda para defender a derrubada dos vetos casos pontos essenciais da propostas fossem suprimidos.
Segundo presentes ao encontro, o presidente da Câmara afirmou que o veto ao artigo que trata sobre o uso de algema estava acordado e que o que trata as prerrogativas dos advogados também, embora tenha ficado “pessoalmente” decepcionado pelos ataques do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à proposta.
O recado a Bolsonaro também foi dado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em um encontro reservado na semana passada. Nesta quinta-feira, após a divulgação dos vetos, o senador minimizou a possível derrubada pelo Congresso.
“Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural. Em várias matérias votadas, em vários projetos de lei votados no Parlamento, ele é sancionado ou vetado. Só tem dois caminhos. As pessoas falam que estão preocupadas do veto ou da manutenção do veto. (Veto) é da política, é da democracia”, disse Alcolumbre.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos líderes do chamado Centrão, bloco formado pelo DEM, PL, PP, Republicanos e o própria legenda do deputado, afirmou que o grupo vai trabalhar para derrubar todos os vetos.
“Eu achei melhor do jeito que ele (Bolsonaro) fez. Se ele tivesse vetado um, dois ou três pontinhos lá, provavelmente não ia ter nenhuma movimentação para derrubar os vetos. O que ele fez foi jogar para plateia, vetou o máximo possível, porque sabe que nós vamos derrubar. Então, vamos derrubar tudo que ele fez”, afirmou Paulinho.
No Senado, a resistência maior é capitaneada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes mesmo da confirmação dos pontos vetados, o senador usou o Twitter para dizer que atuaria pela derrubada. “Se Bolsonaro vetar a lei de abuso de autoridades no que é fundamental para garantias individuais e coletivas, contrariará o STF (origem da proposta), a maioria da sociedade (+69% são contra abusos) e esses vetos certamente serão derrubados pelo Congresso”, afirmou Renan na rede social.
Algemas
Até o momento, apenas um veto está “pacificado” e deve ser mantido. É o trecho que condena o policial à prisão por uso irregular de algemas. O acordo foi costurado no dia da votação do projeto no plenário da Câmara entre a Frente de Segurança Pública, a chamada bancada da bala, e Maia.
Desde a aprovação da proposta, no dia 14 de agosto, Bolsonaro vinha recebendo pressões para que vetasse a íntegra da proposta. Atos de rua em 12 Estados e no Distrito Federal, no fim do mês passados, tinham como uma das bandeiras a defesa dos vetos. Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o presidente ouviu o “povo” ao vetar boa parte do projeto. “O presidente foi eleito pelo povo e não pelo Congresso. É ao povo que ele responde. Os vetos vêm atender essa demanda e vai ter apoio da gente e das redes sociais”, afirmou a deputada.
