16/09/2019 - 9:01
Prestes a completar três anos, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado se consolidou como um dos principais “watchdogs” (cães de guarda) fiscais, como são conhecidas as entidades que monitoram as contas públicas e alertam para evitar desvios e aumentar a transparência. Foi assim com a reforma da Previdência, quando ela publicou números sobre o impacto da proposta e ajudou no debate.
À frente da IFI, o economista Felipe Salto alerta agora para a reforma tributária. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele diz que a reforma tem “altíssimo risco de dar errado” se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não assumir o comando. Ele também sugere o rompimento induzido do teto de gastos já em 2019. A seguir, trechos da entrevista.
Nesses três anos, que momento foi decisivo para a IFI ganhar confiança?
Quando dissemos, em 2017, que o contingenciamento tinha de ser de R$ 39 bilhões. Houve uma reação grande da Fazenda, mas o valor se confirmou. Mais recentemente, foi a reforma da Previdência. Fizemos 15 trabalhos. O governo não tinha divulgado ainda. O Rogério Marinho (secretário de Previdência) queria que a gente não divulgasse enquanto o governo não divulgasse. Achavam que os números iriam prejudicar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E publicamos.
Os alertas e estudos da IFI mudaram o debate?
Como nosso número é mais conservador, o governo sempre tenta explicar a diferença.
A IFI é um “watchdog” (cão de guarda) financeiro?
Sim. Hoje, são 40 países com esse tipo de instituições. Em 1988, eram quatro. A principal é o CBO (Escritório do Orçamento do Congresso), dos Estados Unidos. Quando chegou a crise de 2008, teve um salto. Em resposta à crise, os países começaram a criar conselhos.
Como a IFI vê o cenário de aprovação da reforma tributária?
A reforma tem um risco altíssimo de dar errado, porque a questão federativa não é simples. O ideal é migrar para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), mas aí tem de combinar com os ‘russos’. O Executivo é o grande player na reforma tributária, porque o Brasil tem um modelo federativo que é muito centralizado. Apesar de ter descentralizado receitas e atribuições, tudo depende da União. Enquanto o Executivo não põe a reforma dele na mesa, o que o Senado e a Câmara estão fazendo é competir. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentou uma proposta que é bem desenhada, do economista Bernard Appy, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez o mesmo, com a do Luiz Carlos Hauly.
Essa disputa não dificulta?
Pode dificultar. A proposta do Senado tem andado mais rápido. Quando for aprovada, vai para a Câmara. Em algum momento, elas vão ser anexadas e terá de haver uma discussão.
A pressão do Senado para o governo não enviar uma proposta e sugerir mudanças por meio de emendas não tumultua?
Tem uma ausência de liderança que precisa estar sendo exercida pelo Executivo, pelo ministro Paulo Guedes, porque esse é um tema típico do Ministério da Economia. Quando a gente vê toda essa turbulência no caso da Receita (com a demissão do secretário, Marcos Cintra), é preocupante.
A saída de Marcos Cintra vai prejudicar a reforma?
Não acho que irá prejudicar, mas tumultua. Qual é a proposta do governo? Ele quer um IVA nacional? Ele quer um IVA federal? Pode atrasar se não tiver logo a nomeação de quem vai liderar esse processo no Congresso. A preocupação é que o Congresso não tem o mandato que o Executivo tem para ter a preocupação com o equilíbrio fiscal. Se deixar o Congresso fazer uma reforma, pode sair qualquer coisa.
Que tipo de coisa?
Pode sair um IVA nacional que preveja compensações, mas que prejudique a receita da União. Quando se fala em reforma tributária, o que o prefeito está pensando? Mais dinheiro da União. É temerário a União não participar do comitê que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será o maior imposto do País.
A CPMF morreu?
Está agonizando, mas não morreu ainda, porque ela tem um poder arrecadatório extremamente alto. Ela prejudicaria muito a economia. A desoneração da folha é uma boa coisa para o mercado de trabalho, mas não há condições de fazer isso hoje. Não podemos abrir mão de receita e substituir pela CPMF. É colocar remendo novo no tecido velho. É um imposto de pior qualidade.
O quadro fiscal é grave?
A situação é gravíssima. Não melhorou quase nada. Apesar do esforço do governo, está se cortando os gastos discricionários, mas as despesas obrigatórias continuam crescendo. As despesas de pessoal e Previdência crescem 2%, 3% e as discricionárias caindo 18%. Se não conseguirmos mexer nos gastos obrigatórios, levaremos o Estado à situação limite que pode chegar ao shutdown (paralisação). Não vai chegar, porque temos mecanismos de controle que serão lançados antes.
O acionamento dos gatilhos de correção, como de gastos com salários, não é tão fácil?
Lembro que com a discussão da regra de ouro (mecanismo que proíbe dívidas para despesas correntes) foi a mesma coisa. O jurídico e alguns consultores também disseram que era impossível descumprir e se achou um caminho. Com o teto de gasto vai ter que ser a mesma coisa. O governo vai ter que achar uma solução que viabilize o descumprimento.
Qual seria?
O teto de gasto deve ser preservado ao máximo. Poderia, por exemplo, induzir o rompimento do teto de gastos executando restos a pagar de investimento, pagando. O rompimento em 2019 seria uma alternativa para preservar o teto. Teria de aumentar em R$ 40 bilhões a meta de déficit para este ano. Ao descumprir o teto, os gatilhos serão acionados.
Os gatilhos previstos são bons?
Eles são fortes, sim. O teto de gastos será rompido em 2022, pelo nosso ultimo cenário. Se ele for rompido, a despesa de pessoal, que é de 4,1%, cairia para 2,5% do PIB em 2030.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
