20/09/2019 - 9:45
Alvos de polêmica desde 2018, quando começaram a ser usados como plataforma de tiros durante operações policiais realizadas em favelas, os helicópteros das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro agora estão no centro de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF). A instituição quer saber se há omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização dessas aeronaves.
Para o MPF, o uso constante dos helicópteros em operações de segurança pública exige um reforço na fiscalização – e nunca houve fiscalização nenhuma, segundo apurou a instituição.
Segundo o Ministério Público, a Anac deveria fiscalizar o uso de helicópteros e aviões usados pelas polícias em itens como segurança operacional, instalação de plataforma de tiro (que só pode ocorrer se o setor de aeronavegabilidade der aval ao projeto), transporte de armas e munições e realização de disparos a bordo. Essas são algumas das atribuições da Anac segundo a lei de criação da agência (lei 11.182/2005) e o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, diz o MPF.
“A despeito dessa regulamentação e da atribuição conferida à Anac para fiscalização das atividades de unidades aéreas de segurança pública, até hoje não houve procedimento nesse sentido, existindo programação para sua realização somente em 2020, em data não confirmada”, afirmou o procurador regional da República Marcelo Freire no ofício do MPF. Para ele, a demora em fiscalizar pode causar risco à segurança de voo e dificulta o processo de padronização da fiscalização para operações futuras.
No documento, o MPF relatou que as polícias fluminenses editaram recentemente um protocolo de uso da força em operações aéreas. Para o órgão, a rotina de fiscalização pela Anac poderia auxiliar a modelagem das ações com aeronaves, tornando-as compatíveis com as normas de segurança de voo.
Tiros
O uso de helicópteros durante as operações policiais no Rio é comum há décadas, mas até 2018 os policiais não disparavam tiros a partir dessas aeronaves. Essa prática começou durante a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio, em 2018, e permanece durante a gestão do governador Wilson Witzel (PSC).
Moradores do complexo de favelas da Maré, na zona norte, reclamam frequentemente dos tiros disparados a partir de helicópteros. No teto da sede do projeto social Uerê, liderado pela artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, foi instalada uma placa, voltada para o céu, onde se lê “Escola. Não atire”.
Durante operação policial realizada na quarta-feira, 18, na Maré, a situação se repetiu: policiais atiraram do alto e teriam atingido uma escola municipal, sem ferir ninguém. Segundo a TV Globo, os policiais atiraram de helicópteros, nas imediações de uma escola, justamente para evitar que o imóvel fosse invadido por um grupo de criminosos que fugia da polícia e era perseguido.
Respostas
Procurado pela reportagem, o governo do Estado do Rio informou que não vai se pronunciar sobre a investigação do MPF. A Anac afirmou que ainda não recebeu ofício do MPF sobre o assunto e que só vai se manifestar após tomar conhecimento do ofício do MPF. As polícias Civil e Militar do Estado do Rio também foram procuradas, mas não haviam se manifestado até a noite desta quinta-feira, 19.
