24/09/2019 - 16:38
Na véspera de o governo enviar ao Congresso o seu projeto de reforma tributária, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, alertou que seria “sensível” o Congresso aprovar uma proposta que faça transferência de recursos para Estados e municípios dentro do volume atual existente. Ele defendeu que o maior repasse seja feito apenas com “recursos novos” e criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que tramita na Câmara dos Deputados.
“Certamente promover mais autonomia para os entes passa por uma maior distribuição, porém, devem ser recursos novos. É muito sensível pretender mexer no nível atual de tributação ou criar transferências dentro do volume existente”, advertiu.
Para ele, a PEC 45 tem um prazo muito longo, de 10 a 50 anos. “Temos problemas imediatos. Não parece uma boa estratégia desdobrar num laço de tempo muito amplo que não resolve problemas prementes e imediatos”, advertiu.
Durante audiência na comissão especial de reforma tributária, o procurador-geral defendeu que os parlamentares aprovem apenas uma proposta que abarque os tributos federais para que a reforma avance.
Segundo ele, a PEC 45 mexe nos tributos nos níveis estaduais e municipais, o que traz muita dificuldade para que tenha “um curso mais efetivo” no Congresso. “No momento que há envolvimento de tributos estaduais e municipais, precisa um nível de consenso maior”, disse Levi na audiência. Para ele, essa situação “faz escalar” a complexidade do debate.
O procurador disse que a reforma tributária não foi aprovada nos últimos anos porque as propostas que foram cogitadas eram muito ambiciosas. “É um tema que urge e que está há muito tempo na pauta. Por que não acontece? Tentaram abraçar a lógica Federativa como um todo”, alertou. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), Kléber Cabral, também criticou o prazo longo de transição da PEC 45. “É uma preocupação que temos”, disse.
