25/09/2019 - 7:14
Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou nesta terça-feira, 24, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
A votação representa uma derrota para o governo, além de revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi vista como uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, autorizou buscas e apreensões em gabinetes ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao filho dele, deputado Fernando Filho (DEM-PE), investigados por corrupção.
Com a decisão desta terça, agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, poderão ser punidos criminalmente por diversas condutas, incluindo algumas práticas utilizadas em investigações como a Lava Jato. Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão.
A proposta tinha sido aprovada no mês passado na Câmara. Pressionado pela repercussão negativa nas redes sociais e após pedido de Moro, ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro vetou parte dos 44 artigos. Nesta terça, ainda sob impacto da operação que vasculhou o gabinete do líder do governo e do filho dele, o Congresso rejeitou 18 de 33 dispositivos, em 19 artigos da lei, em acordo costurado entre Alcolumbre e líderes de quase todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL. O próprio Alcolumbre votou para que todos os vetos de Bolsonaro fossem derrubados.
Senadores e deputados rejeitaram um dos vetos pedidos por Moro e mantiveram a possibilidade de punir juízes que decretarem prisões consideradas ilegais ou não concederem liberdade provisória a casos previstos em lei. A pena é de 1 a 4 anos de detenção. Outra medida mantida diz respeito à punição de magistrados que não substituírem a prisão preventiva por medida cautelar, quando prevista na legislação a possibilidade.
Os parlamentares também aceitaram o pedido da OAB e derrubaram o veto ao artigo que tratava da atuação dos advogados. Com isso, a lei torna crime, punível com até 1 ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados – como poder falar com o cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.
Deputados e senadores “lavajatistas” tentaram articular a derrubada de sessão. “A lei aprovada é um ataque à Lava Jato”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
Apesar do enfrentamento ao Planalto e do ataque à Lava Jato, o Congresso manteve outros 15 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. Entre eles, o que diz não serem passíveis de punição os agentes que submeterem o preso ao uso de algemas, mesmo nos casos em que não houver resistência ou risco. A medida era uma demanda da chamada “bancada da bala”, que via no texto uma ameaça à atuação dos policiais.
O endurecimento da Lei de Abuso é parte de um “pacote de medidas” que a classe política tem adotado contra a Lava Jato. Em outra reação, senadores se reuniram na terça com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão que autorizou a operação em gabinetes do Congresso (mais informações nesta página).
Articulação
Antes da votação, líderes da Câmara avisaram aos senadores que não iriam assumir sozinhos o desgaste de derrubar os vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso. A estratégia foi decidida em uma reunião a portas fechadas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
