26/09/2019 - 22:08
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu informações ao ministro Luís Roberto Barroso sobre a decisão que autorizou a realização de uma operação de busca e apreensão em gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE).
O Senado Federal acionou na terça-feira, 24, o Supremo para derrubar a decisão de Barroso. Sob o argumento de que a medida do ministro foi “invasiva”, “drástica”, permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria “interesses nacionais”) e comprometeu a harmonia entre os Poderes, o Senado pediu a Dias Toffoli a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação.
“Nos termos do art. 4º, ? 2º, da Lei nº 8.437/92, solicitem-se informações ao requerido”, escreveu Toffoli, em despacho assinado na quarta-feira, 25.
Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal que vasculhou gabinetes de Bezerra Coelho. A posição é diametralmente oposta à expressada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que havia apontado “pouca utilidade prática” na medida.
Martins também afirmou que as informações colhidas na investigação permitem concluir “além de qualquer dúvida razoável” que o senador e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) “receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco”.
“Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial”, escreveu Martins. Ele acrescentou que as medidas requeridas pela PF se mostraram “imprescindíveis para a investigação em curso”.
Para o advogado André Callegari, defensor dos parlamentares, a manifestação da PGR “não justifica a ilicitude da operação de busca e apreensão da qual a própria PGR foi contra”.
