27/09/2019 - 12:47
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (27) não acreditar que o julgamento iniciado nesta semana pela Corte e que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato terá um “efeito dominó”. Em princípio, disse Mendes, só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sido alvos da “nulidade” que está em discussão no STF. “Portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, emendou.
O Supremo começou a julgar na quarta-feira, 25, o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que delatores – aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada – também são acusados no processo. Apesar de já haver maioria favorável a essa tese, que coloca em risco sentenças criminais, a Corte Suprema deve decidir na próxima semana quais são os limites da decisão.
O Supremo pode fixar critérios para a eventual anulação de condenações – muitas delas proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça -, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa. Dessa forma, seriam alcançadas apenas as sentenças nas quais a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.
“Eu nunca acredito nessas contas que aparecem, de que isso (o julgamento) terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Porque, em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, disse o ministro ao ser questionado na manhã desta sexta-feira sobre os efeitos do julgamento.
