07/10/2019 - 13:53
O Banco Central afirmou nesta segunda-feira, 7, por meio de nota, que o projeto de lei de modernização do mercado de câmbio, encaminhado hoje pela Presidência da República ao Congresso, está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.
No primeiro pilar, o projeto “consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira”.
No segundo pilar, de modernização, o projeto “compatibiliza os requerimentos legais às exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos”.
Ainda segundo o BC, o texto “permite adotar novos modelos de negócio que visem a aumentar a eficiência e promover a competição, a transparência e a inclusão financeira, trazendo benefícios para os cidadãos e para as empresas”.
Ainda dentro deste pilar, conforme o BC, o projeto elimina “exigências criadas há mais de 50 anos, em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais, e que se tornaram entraves à atividade econômica, propiciando ambiente de negócio desburocratizado e mais atrativo, inclusive para o capital estrangeiro”.
Em relação ao terceiro pilar, ligado à simplificação, o BC afirma na nota que o projeto permite a adoção de “requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos”.
Além disso, permite “racionalizar as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior”.
