09/10/2019 - 13:11
O Congresso Nacional deu aval a um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores nesta quarta-feira, 9. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
No dia anterior, senadores e integrantes da oposição tentavam obstruir a votação da proposta. Em acordo com o governo, o movimento foi revertido.
O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a área da Educação. O valor será repassado entre o final de outubro e o início de novembro por meio de um novo descontingenciamento no orçamento ou com o envio de um projeto abrindo um crédito extra nesse valor, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Integrantes do grupo “Muda, Senado” afirmam também que, no acordo, a Câmara deverá analisar o projeto que restringe o foro privilegiado.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e permite o foro por prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República. Como o projeto dos R$ 3 bilhões interessa aos deputados, senadores afirmam ter garantias que o fim do foro será destravado na Câmara.
Na sequência, o Congresso Nacional vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos pontos que levanta polêmica – e que terá uma votação separada – é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem, que, pela proposta, não terá aumento real, mas apenas compensação inflacionária.
