14/10/2019 - 17:46
O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos Militares, deputado José Priante (MDB-PA), disse que vai se esforçar para que o projeto seja votado ainda nesta semana no colegiado.
Na reunião de terça-feira, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação. “Se não for possível encerrar a discussão e já votar o projeto amanhã, vou marcar sessão para o dia seguinte. Minha intenção é encerrar os trabalhos nesta semana”, disse. Priante diz que ainda não foi aberta a inscrição para os interessados e que isso será feito na hora.
Na semana passada, a sessão que discutira e votaria o projeto foi cancelada. De acordo com os técnicos da mesa, o cancelamento se deu porque não houve duas sessões entre o pedido de vista e a votação, como determina o regimento.
O relator, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), já apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros. Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).
A proposta dos militares foi enviada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter alívio na contribuição que pagam à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%. Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos. Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.
