15/10/2019 - 18:26
A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para Estados e municípios, disse o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Eles passarão a seguir regras mais duras para a inatividade, com transição para quem já está no serviço militar.
O cálculo, segundo o deputado, foi fornecido pela equipe econômica após as mudanças feitas em seu parecer.
Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e com governadores. Em troca do endurecimento nas regras de inatividade, PMs e bombeiros terão redução em alíquotas de contribuição e terão assegurados benefícios integrais na hora da aposentadoria.
Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Agora, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.
O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na carreira paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. Na prática, um militar que está a cinco anos da aposentadoria precisaria trabalhar outros 10 meses adicionais a esse tempo.
Alguns Estados, porém, permitem que seus militares podem ir para a inatividade com 25 anos de serviço. Nesses casos, a regra de transição será diferente. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. Na prática, um militar nessa condição que tenha contribuído por 20 anos precisará prestar serviços por mais 6 anos e 4 meses (em vez dos 5 anos exigidos hoje).
Nos Estados, a regra de 25 anos recai sobretudo para mulheres que integram as forças de PMs e bombeiros, mas também é aplicada a homens em alguns casos.
Na regra definitiva, que valerá para quem ingressar após a aprovação da nova lei, o tempo mínimo será de 35 anos para homens e mulheres. Além disso, serão exigidos 30 anos de efetivo serviço militar.
O projeto também acaba com as promoções automáticas que ainda existem nos Estados quando o militar vai para a reserva. Esse expediente foi extinto nas Forças Armadas e hoje acaba representando acréscimos de 20% a 25% nas remunerações dos PMs e bombeiros inativos.
Os governadores que preferirem terão 30 dias a partir da aprovação da lei para postergar por dois anos a entrada em vigor das novas exigências sobre tempo de serviço e promoção na carreira. Com isso, a transição valeria para quem ingressar até 31 de dezembro de 2021.
Em contrapartida, o projeto coloca em lei federal a garantia de aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) para todos os militares estaduais. Hoje esse é um critério definido caso a caso. Segundo apurou a reportagem, essa “concessão” feita pela área econômica vai retomar a integralidade para pensionistas de militares em Estados como Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O governo catarinense também havia acabado com integralidade para inativos e voltará com o benefício pelo projeto.
As alíquotas de contribuição dos militares estaduais ficarão menores. Muitos Estados já cobram 14% de seus servidores, mas a previsão é de uma cobrança de 9,5% dos militares a partir de 2020 e de 10,5% a partir de 2021. A área econômica, porém, avalia que não haverá prejuízo para os Estados porque hoje os pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS (R$ 5.839,45) são isentos e passarão a recolher como os demais. Isso vai elevar a base de cálculo, mais que compensando a perda de arrecadação com a redução da alíquota, segundo apurou a reportagem. As regras de alíquota não poderão ser postergadas pelos governadores.
Segundo o relator, de 80% a 85% dos governadores apoiaram a proposta. Após a apresentação do conteúdo, a sessão da comissão especial foi suspensa, mas deve haver nova sessão quarta às 14h.
