16/10/2019 - 13:42
Em cerimônia de lançamento da Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, nesta quarta-feira, 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o Brasil é socialista na economia, pois há interferência “enorme do governo”. Segundo ele, investidores estão recuperando a confiança e querem trazer recursos ao País. “Isso vem do restabelecimento da confiança. Se cada vez mais deixarmos de ser socialistas na economia. Nós somos socialistas (na economia). Há uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, declarou.
Bolsonaro afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), não terão dificuldade em colocar a MP em votação.
Ainda disse que a MP assinada nesta quarta atende a “anseios de muitos” e serve como uma segunda chance para “quem não deu certo no passado” e tem uma dívida. A medida foi elaborada, segundo Bolsonaro, como parte de ações do governo para tornar o Estado mais enxuto.
MP do Contribuinte Legal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro participam na manhã desta quarta de evento de assinatura da Medida Provisória do Contribuinte Legal. O objetivo do texto é estimular a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Art. 171 do Código Tributário Nacional.
As transações tributárias envolvem duas modalidades específicas: 1) na cobrança da dívida ativa e 2) no contencioso tributário.
