18/10/2019 - 15:49
BRASÍLIA – Congresso e governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor. A ideia apresentada pelo grupo é facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas. Caso a solicitação seja atendida, será possível a oferta de planos para atender apenas determinados tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos. A ideia é fazer uma espécie de “pay-per-view” da saúde, em que clientes montam o plano de atendimento conforme seu interesse e pagam de acordo com as opções que incluírem.
Se a proposta for aceita, poderá haver no mercado planos que não façam atendimento para câncer ou problemas renais, por exemplo. Pacientes que necessitarem o tratamento e não tiverem previsão de cobertura, terão de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Planos de saúde
Operadoras de saúde é de que pauta comece a ser debatida tão logo reforma da Previdência seja concluída Foto: PAULO LIEBERT/AE
Especialistas em saúde preventiva e direito do consumidor ouvidos pelo Estado dizem temer que, uma vez aceita essa modalidade, planos deixem de colocar no mercado modalidades de coberturas que impliquem tratamentos muito caros. Ou, então, que cobrem para esses contratos preços proibitivos.
Pela proposta, esses novos contratos não responderiam às regras atuais para o reajuste. Os porcentuais seriam determinados caso a caso, de acordo com a característica de cada carteira.
Operadoras reivindicam ainda o fim da proibição do reajuste por idade para usuários com mais de 60 anos, a possibilidade de o setor privado “alugar” equipamentos do SUS para atender seus clientes, a permissão do uso da telemedicina, prazos mais longos para a regra que fixa um limite de espera para a obtenção de uma consulta ou terapia e punições mais leves em caso de descumprimento.
Uma carta com as diretrizes gerais foi encaminhada para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto também já é debatido por um grupo restrito de parlamentares. De acordo com assessores de Maia, ele ainda não fez uma análise aprofundada do tema. A intenção de operadoras de saúde é de que a pauta comece a ser debatida tão logo a reforma da Previdência seja concluída.
O Estado apurou que parte das mudanças conta com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que no passado foi presidente da Unimed. O setor tem ainda com outro aliado no governo: Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência. Há dois anos, durante seu mandato de deputado federal, Marinho foi relator de um projeto na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde.
Em vigor desde 1998, a lei de planos fixa garantias mínimas de atendimento para usuários. Atualmente não é permitida a existência de planos segmentados, que ofereçam, por exemplo, apenas alguns tipos de consultas. Há ainda a garantia de acesso a um rol mínimo – uma lista de exames e terapias que são de oferta obrigatória. O rol é atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O relatório apresentado por Marinho apresentava muitas semelhanças das sugestões agora feita pelas operadoras de saúde. Na época, no entanto, a discussão não avançou em virtude de resistência de empresas que atuam como administradoras de planos. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, avalia que o relatório inicial era muito extenso, o que aumentava os riscos de pontos divergentes. A estratégia do setor, agora, é apresentar uma proposta enxuta, com pontos que todos integrantes do setor estejam de acordo.
O Estado teve acesso à carta encaminhada para o Legislativo com as principais reivindicações. Com 11 páginas, o documento sugere ainda a reativação do Conselho de Saúde Suplementar, uma instância que, para analistas, esvaziaria as atribuições da ANS. Caberia ao conselho definir as estratégias principais do setor, incluindo as regras para reajustes de planos.
Especialistas veem risco
Especialistas ouvidos pelo Estado consideram o conjunto de propostas uma ameaça para o usuário. “Planos segmentados são um engodo. Não há como fragmentar a saúde”, afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer, especialista na área. “Muito menos saber que tipo de doença você pode estar suscetível”, completou.
A proposta das operadoras é que planos individuais possam ter o que Scheibe classifica como “plano de entrada”. São planos que oferecem, por exemplo, apenas consultas. Aqueles interessados em ter uma assistência maior, poderiam agregar módulos – seja por especialidade médica, seja por tipo de atendimento – internação ou consultas com médicos especialistas.
“É uma forma de garantir plano de saúde para aqueles que atualmente dependem exclusivamente do SUS”, afirma a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente.
A federação representa 15 grupos de operadoras de planos, que representam 36% do mercado e defende as alterações. Na próxima semana, num evento organizado pela federação, as mudanças serão apresentadas formalmente. Mandetta e Marinho estão na lista de palestrantes.
Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, a proposta de planos segmentados altera a relação do mercado de seguros.
“Quando sofre um acidente, o reembolso do seguro ocorre qualquer que seja o outro carro envolvido, caminhão, moto ou outro veículo. A proposta agora apresentada é como se você somente recebesse atendimento se o seu veículo tivesse batido em outro carro”, compara.
Lígia considera que a regra seria trágica quando aplicada para a área da saúde. “Uma criança com crise de asma, por exemplo. Se ela tem um plano simples, ela não teria atendimento no hospital. Será que isso de fato é o que uma família gostaria?”
De acordo com Vera Valente, pesquisas indicam que uma dos maiores sonhos da população brasileira é ter um plano de saúde. Com as regras atuais, afirma, não há como ofertar um contrato com preços mais acessíveis a essa população que hoje depende do Sistema Únicos de Saúde. O professor da USP, contudo, afirma que um contrato de abrangência limitada estaria longe de atender esse sonho, muito menos de evitar uma fila de espera no Sistema Único de Saúde.
“A satisfação vai até esse usuário precisar de fato de um atendimento mais complexo”, disse Scheffer.
Como o plano de saúde não apresenta cobertura maior, no momento da identificação da doença mais grave, o cliente teria de recorrer novamente ao SUS. E enfrentar as filas que tanto ele gostaria de evitar.
O presidente da Abramge admite que planos “porta de entrada” não resolveriam o problema de acesso a procedimentos mais caros nesse momento. Mas ponderou que a maior parte dos atendimentos pode ser resolvida na atenção básica. “Estimamos que 80% possam ser resolvidos ali”, disse Scheibe.
Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, considera a proposta como um todo extremamente preocupante.
“Significaria voltarmos ao caos que prevalecia antes da lei que regulamenta o setor, de 1998”, afirmou.
Marilena argumenta, por exemplo, que planos segmentados não atendem às necessidades dos usuários.
“Todos sabemos que é impossível prever o que pode acontecer com nossa saúde; um acidente que podemos sofrer, uma doença inesperada, como um câncer”, lembrou.
Ela critica ainda a liberdade para praticar reajustes abusivos e o “aluguel” de instalações do SUS. Scheibe afirma haver aparelhos ociosos. Para Lígia, no entanto, essa justificativa não faz sentido.
“O argumento não é justamente tentar reduzir a demanda do SUS, desafogar? Como será feito isso justamente usando a infraestrutura pública?”
Procurado, o ministro da Saúde afirmou que não teria como comentar as propostas. Mandetta argumentou que planos são de responsabilidade da ANS, quando envolvem resoluções e normas para o setor e o Congresso Nacional, quando o assunto é relacionado à legislação.
Veja abaixo as reivindicações das operadoras de planos de saúde:
Estímulo ao formato de coparticipação
Permissão de venda de coberturas específicas por tratamento e procedimento
Revisão da tabela de prazos máximos obrigatórios para consultas e serviços
Revisão das punições para caso de descumprimento de prazos
Institucionalização da segunda opinião para pacientes com indicação de órteses, próteses e materiais especiais
Adoção de mecanismos que permitam a revisão de contratos individuais
Revisão da política de reajustes para que mensalidades reflitam a evolução de custos assistenciais
Reativação do Conselho de Saúde Suplementar
