22/10/2019 - 11:57
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), iniciou no fim da manhã desta terça-feira, 22, a sessão que antecede a votação da reforma da Previdência em segundo turno pelo plenário da Casa. O relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará parecer no qual acolhe apenas uma das 11 emendas apresentadas ao texto aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa, além de sugerir uma nova emenda de redação.
Apenas uma emenda, colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aceita. A emenda 593 busca deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC.
Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita “ações oportunistas” contra a reforma.
O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões”, para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado.
As dez emendas da oposição rejeitadas por Jereissati poderão ser votadas na CCJ sob a forma de destaques.
A expectativa é de que a reforma da Previdência seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado. Se aprovada, a reforma seguirá para promulgação.
