22/10/2019 - 12:19
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) decidiu acolher mais duas emendas de redação apresentadas ao texto aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa. Após acordo com a oposição, ele decidiu acatar as emendas 585 e 592 no parecer lido nesta terça-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que conta no momento com apenas oito senadores presentes.
A emenda 585, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), trata da aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, para estabelecer que o tempo de trabalho exigido é “o mínimo” para a aposentadoria, para enquadrar os casos nos quais esses trabalhadores tenham mais tempo de contribuição.
Já a emenda 592 foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e traz apenas um pequeno ajuste de redação em um artigo para deixar claro que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias, na transição por regime de pontos.
No parecer publicado nesta terça mais cedo na página da PEC no site do Senado, Jereissati já tinha acolhido uma emenda colocada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
A emenda 593 busca deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC. Para Jereissati, a emenda é pertinente e evita “ações oportunistas” contra a reforma.
O relator também propôs uma emenda própria para substituir na reforma todas as vezes em que aparece a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões”, para tornar o texto mais uniforme e evitar dupla interpretação para o mesmo significado.
Os senadores entraram ainda em acordo para que as demais emendas da oposição rejeitadas por Jereissati não sejam votadas na CCJ sob a forma de destaques.
A expectativa é de que a reforma da Previdência seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado. Se aprovada, a reforma seguirá para promulgação.
Os senadores tentam um acordo para a emenda 584 – também de Paim – que garante que a pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo também para servidores do regime próprio, como já ficou estabelecido para os trabalhadores do regime geral.
A discussão desse ponto, no entanto, deve ficar para o plenário do Senado.
