22/10/2019 - 17:19
Quatro pedidos de mudança na reforma da Previdência no plenário do Senado podem tirar ao menos R$ 171,8 bilhões da economia esperada com a proposta. O texto, que será votado em segundo turno no plenário da Casa, garante até o momento uma economia de R$ 800,3 bilhões em uma década.
Os cálculos estão sendo apresentados pela liderança do governo para tentar demover os senadores da tentativa de mudar o texto da reforma em seu último estágio da tramitação.
O destaque de maior risco é o da bancada do PDT, que pretende retirar todas as regras de transição. Isso significaria que a reforma só valeria para novos trabalhadores, e as novas formas de cálculo dos benefícios, para quem pedir a aposentadoria ou pensão a partir da promulgação. O impacto é estimado em R$ 148,6 bilhões.
Há ainda um destaque do PT, que pretende retirar a vedação ao enquadramento por periculosidade para aposentadoria especial. Esse dispositivo foi incluído porque atualmente muitos vigilantes ou guardas municipais entram na Justiça pedindo aposentadoria especial devido às condições de periculosidade a que são expostos. O governo, porém, entende que periculosidade é um benefício trabalhista, não previdenciário. O custo é estimado em R$ 23,2 bilhões.
Outro destaque do PROS pretende permitir a contagem de tempo fictício, ou seja, sem que tenha havido efetiva contribuição para a aposentadoria. A liderança do governo elencou esse custo como “inestimável”, pois obrigaria a realização de nova votação da reforma na Câmara dos Deputados.
Um último destaque, da bancada do Cidadania, pretende assegurar um salário mínimo nas pensões por morte dos regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. A mudança, no entanto, também demandaria nova votação na Câmara.
