24/10/2019 - 14:56
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência, cuja votação foi concluída ontem no Senado, era impossível de ser aprovada seis meses atrás. O impacto fiscal da PEC aprovada pelo Congresso é estimado em R$ 800 bilhões em dez anos, mas o secretário destacou que os gastos nessa conta ainda crescerão cerca de R$ 50 bilhões em 2020.
“Conseguimos finalmente resolver em parte o problema da Previdência. A reforma desacelera o crescimento do rombo previdenciário, mas o valor do gasto com o governo com benefícios da Previdência continuará crescendo. Apenas a reforma da Previdência não abrirá espaço para os investimentos do governo federal”, afirmou, em painel sobre federalismo fiscal no Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Mansueto voltou a reclamar do engessamento do orçamento público, no qual as despesas obrigatórias estão indexadas e sobra pouco espaço para os gastos discricionários do governo – como custeio e investimento. O governo prepara um pacote para desindexar e destravar o orçamento, inclusive liberando recursos paralisados em fundos constitucionais.
“O resultado fiscal de 2019 será muito melhor que a meta, mas não podemos pegar esses recursos e usar em ministérios que precisam porque a lei não permite realocar o orçamento”, completou.
O secretário também falou sobre a reforma administrativa, que deve ser apresentada nos próximos dias, com o objetivo de fazer uma revisão completa na estrutura das carreiras do funcionalismo público federal. “Precisamos revisar as regras de entrada no serviço público e de progressão nas carreiras. Precisamos ter esse tipo de debate”, acrescentou.
Para Mansueto, é esse conjunto de medidas que proporcionará a retomada da capacidade de investimentos do governo federal. “Temos a sorte de termos inflação baixa e conseguirmos vender títulos hoje a uma taxa prefixada de 4,5%. Isso era impensável há dois anos, o que significa que o tamanho do ajuste fiscal necessário diminuiu. Só pela menor taxa de juros, o esforço necessário caiu em cerca de R$ 100 bilhões”, concluiu.
