24/10/2019 - 17:27
Quatro dos cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro presos desde 8 de novembro, acusados de participar de um esquema de corrupção com o governo do Estado durante as gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB e presos), foram libertados por volta das 16h30 desta quinta-feira, 24, do presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio. A secretaria estadual de Administração Penitenciária providenciou a libertação cumprindo decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na terça-feira, 22, decidiu pela soltura.
André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante) saíram do presídio a pé, sob coro de “ladrões” entoado por pessoas que presenciaram a libertação. O quinto deputado é Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpria prisão domiciliar.
O deputado André Corrêa afirmou ao jornal O Globo que “aqueles que foram humilhados serão exaltados”: “Preso sem ser condenado, sem ter direito a julgamento, sem sequer ser ouvido pelo juiz. Muito sofrido. Família sofre, mas acredito na Justiça. Tenho pra mim reputação estraçalhada. Tenho pra mim aquilo que eu acredito, a palavra que eu acredito, é que a justiça será feita. Sou inocente. E aqueles que foram humilhados serão exaltados”.
A Alerj aprovou na última terça-feira uma resolução favorável à soltura dos deputados, mas sem que eles possam reassumir os mandatos. Os cinco chegaram a ser empossados na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a legitimidade do ato.
Depois da votação houve um imbróglio entre a Casa e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com idas e vindas de ofícios.
Na tarde desta quinta-feira, a Primeira Seção Especializada do tribunal decidiu que, como os políticos não terão direito a reassumir os cargos, eles não têm direito a foro especial e, portanto, o caso deve ser encaminhado para a primeira instância – mais precisamente para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
A decisão sobre os deputados serem libertados ou não enquanto aguardam julgamento – eles cumpriam prisão preventiva havia quase um ano – foi cobrada da Alerj pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
