28/10/2019 - 16:44
A ação da Prefeitura do Rio, que destruiu cabines e cancelas da praça de pedágio da Linha Amarela na noite de domingo, após cancelar unilateralmente o contrato de concessão da via expressa, tende a aumentar a percepção de insegurança jurídica no setor de infraestrutura, dizem especialistas. Construída nos anos 1990, a Linha Amarela, que tem 17,4 quilômetros e liga a Ilha do Fundão, na zona norte, a Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense, é administrada pela Lamsa, concessionária privada, desde a inauguração, em 1997.
Na visão do consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, o governo do Estado do Rio e o governo federal deveriam se posicionar de forma veemente para repudiar a decisão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), preferencialmente com ações no Judiciário. Sem um posicionamento do tipo por parte de outras esferas de governo, o consultor vê riscos de um clima de insegurança jurídica contaminar o setor de infraestrutura como um todo, num momento em que o País está tentando atrair investimentos privados.
“É a síntese do que há de mais errado no populismo. É o populismo tarifário elevado às últimas consequências”, afirmou Frischtak, lembrando que a ação da prefeitura foi acompanhada do anúncio de que o próprio poder municipal passaria a administrar a Linha Amarela, sem cobrança de pedágio. “Parece até ser desespero eleitoral”, completou o consultor.
Em comentário em sua conta no Twitter, a economista e advogada Elena Landau, que trabalhou nas privatizações do governo federal nos anos 1990, destacou que, se a prefeitura tinha motivos para questionar o contrato de concessão, deveria ter recorrido ao Judiciário. Em vez disso, Crivella optou pelo rompimento unilateral do contrato. “Quem vai querer investir num país assim?”, questionou Landau.
Para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a destruição da praça de pedágio pela prefeitura “não é concebível”, porque se trata de um governante que “instiga e autoriza a destruição de patrimônio público”. “Já não se trata somente de uma insegurança jurídica, que afasta investimentos e inviabiliza projetos fundamentais para a infraestrutura da cidade do Rio de Janeiro, do Estado e do País. Trata-se de um vandalismo de estado, com o descumprimento de preceitos mínimos de cidadania”, diz uma nota divulgada nesta segunda-feira pela ABCR.
Após a destruição da praça de pedágio da Linha Amarela por trabalhadores da prefeitura na noite de domingo, a Lamsa conseguiu na manhã desta segunda-feira uma liminar no Judiciário impedindo o cancelamento do contrato e mantendo a cobrança das tarifas. Ainda de manhã, a Prefeitura do Rio informou que iria recorrer da decisão judicial.
A Lamsa tem contrato de concessão até 2037 para operar a Linha Amarela. A concessão venceria em 2022, mas, em 2010, foi estendido por mais 15 anos, tendo como contrapartida um investimento de R$ 251 milhões por parte da concessionária, segundo informações do site da empresa.
A Lamsa é integralmente controlada pela Invepar, que detém as concessões do Aeroporto de Guarulhos, do Metrô do Rio e de oito rodovias. A empresa de concessões tem como acionistas os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa), com 75% da companhia. Os demais 25% estão nas mãos do fundo Yosemite, do FI-FGTS e de investidores estrangeiros que ficaram com as ações da construtora OAS na empresa como pagamento de dívida.
