29/10/2019 - 15:17
O relator do projeto da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custará R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto.
Nesta tarde, a comissão especial da Câmara dos Deputados vota um destaque do PSOL ao texto básico do projeto de lei, aprovado na semana passada. Outros dois destaques têm teor semelhante.
A principal mudança sugerida pelo partido é alterar o adicional de habilitação, estendendo o benefício a todos os militares e acabando com a diferenciação de reajuste pelo número de cursos feitos pelo servidor. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica no texto porque há previsão de reajuste de até 73% do adicional para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de menor graduação.
Carvalho disse que a mudança seria inconstitucional porque aumentaria despesa sem receita em um projeto de iniciativa do Presidente da República, o que fere a Constituição. “O destaque desvirtua o caráter meritocrático do projeto de lei, tornando um mero reajuste e não reestruturação de carreira”, afirmou.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um abaixo assinado com 19.600 assinaturas de praças pedindo mudanças no adicional e prometeu levar o projeto a plenário caso o destaque seja rejeitado. A votação na comissão é terminativa, ou seja, o projeto seguirá direto para o Senado a não ser que seja apresentado um requerimento com 51 assinaturas pedindo a análise em plenário.
Destaques
Na última quarta, a comissão especial aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares, que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. Também está previsto reajuste em gratificações.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.
