30/10/2019 - 16:00
A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da liberação do FGTS adiou para terça-feira, 5, a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares sinalizam um acordo para aprovar a medida, mas ainda querem o texto da nova versão do parecer após alterações.
De acordo com o relator, a comissão e o plenário da Câmara poderão votar a medida na terça-feira. O texto ficaria pronto para ser encaminhado ao Senado Federal. A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro perde a validade no dia 21 de novembro se não for votada no Congresso.
O parecer diminui a taxa de administração dos recursos do FGTS de 1% para 0,5% dos valores depositados. A mudança causa uma perda de R$ 2,5 milhões por ano para a Caixa, conforme cálculos do governo. O banco estatal aceitou reduzir a taxa em troca de manter o monopólio da operação do fundo.
Além disso, o relator ampliou o saque imediato do FGTS para R$ 998 no caso de contas com saldo de até um salário mínimo em julho deste ano, data de assinatura da medida provisória. A ampliação injeta mais R$ 3 bilhões na economia, além dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos.
O relator também propôs o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.
