04/11/2019 - 12:26
A Rede Sustentabilidade apresentou representação cobrando a perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por “militar de forma contrária” à democracia e demonstrar “desprezo pela vontade do povo” ao falar sobre “novo AI-5”. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira, 4, à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O caso envolve a fala de Eduardo Bolsonaro na última quinta-feira, 31, na qual defendeu a edição de um “Novo AI-5” para conter manifestações de rua semelhantes às que ocorrem no Chile. Segundo o filho do presidente, a medida seria para enfrentar uma “radicalização da esquerda”. No mesmo dia, após ser desautorizado pelo pai, o deputado voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.
Em manifestação, a Rede afirma que a declaração de Eduardo caracterizaria abuso de imunidade material e “danos incomensuráveis ao Poder Legislativo. O partido também acusa o deputado de “violar o interesse público, a vontade popular e a Constituição Federal”.
“Apesar de ter sido o deputado federal mais votado nas eleições de 2018, as suas ações militam de forma contrária a uma ideia mínima de democracia, demonstrando desprezo pela vontade do povo”, afirma a sigla.
Anos de chumbo
O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o mais duro instrumento de recrudescimento da ditadura militar (1964-1985). Baixado durante o governo do general Costa e Silva 13 de dezembro de 1968, o decreto vigorou por uma década garantindo poderes de exceção do Executivo, o que possibilitou perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.
Foi por meio do AI-5 que a ditadura fechou o Congresso Nacional, cassando mandatos de parlamentares e suspendeu a garantia de direitos individuais, como o habeas corpus.
A Rede cita que se manifestar a favor da edição de um novo decreto que debilitou o Poder Legislativo viola a imunidade parlamentar, garantia de deputados e senadores em cargo, além de atentar contra o decoro da Casa.
“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas um dos filhos do presidente da República”, afirma a Rede. “Ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5, o deputado federal Eduardo Bolsonaro ofende diretamente diversos preceitos constitucionais”.
Se a representação for aceita, o pedido da Rede pode parar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Lá, Eduardo tem cenário desfavorável com três das quatro vagas do PSL pertencerem à ala ligada ao presidente da sigla, Luciano Bivar, desafeto da família Bolsonaro. O “Centrão”, por sua vez, tem 24 das 42 cadeiras.
Defesa
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro. O espaço está aberto para manifestações.
