06/11/2019 - 7:01
O pacote apresentado pelo ministro Paulo Guedes “é um grande conjunto de solução de aberrações” que travam a economia brasileira, diz Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman Brazil e ex-secretária da Fazenda de Goiás. A seguir, trechos da entrevista.
Como a sra. avalia o plano?
Ele ataca pontos responsáveis por grande parte dos problemas que o País viveu recentemente, do ponto de vista de descontrole fiscal. É um grande conjunto de solução de aberrações.
Que ponto é mais importante?
Destaco a criação do Conselho Fiscal da República, que regulamenta algo que a Lei de Responsabilidade Fiscal previa desde 2000. Nos últimos anos só quem fez ajuste fiscal foi o Executivo, enquanto o Judiciário e o Legislativo ficaram ao largo da discussão. O conselho coloca os três poderes na mesa, unifica controles e padrões contábeis, temas responsáveis pela crise nos Estados pois cada tribunal de contas fazia sua interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselho vai monitorar os processos para entender os impactos fiscais de suas ações. Outra questão importante é a revisão dos incentivos fiscais. Não adianta só conceder isenção fiscal para um grupo que tem poder de pressão e não avaliar se de fato teve impacto positivo do ponto de vista econômico.
E o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes?
Durante bom período foram criados municípios com enorme facilidade. Municípios que drenam recursos públicos pois não têm capacidade de arrecadação e consomem esses recursos para financiar uma máquina administrativa que não se justifica porque vira uma finalidade em si. Há municípios que só vivem de financiar uma prefeitura, uma câmara de vereadores, uma administração pública que não se prestam ao que deveria, que é oferecer serviços públicos.
E como vê a PEC emergencial?
Acho que vai abrir uma discussão para uma reforma administrativa nesse modelo. Ela dá um freio de arrumação nas despesas de pessoal e isso tem impacto muito relevante para Estados e municípios que hoje consomem 80% de suas receitas com despesa de pessoal.
É um pacote inédito, ousado?
De fato temos um pacote que enfrenta problemas estruturais da máquina pública do Estado, que traz de volta o conceito de olhar para o cidadão e parar de olhar para a máquina como um fim próprio.
Já viu algo similar?
Há pontos que identificamos como problemas muito particulares do Brasil. Em lugar nenhum do mundo há tribunais de conta do Estado que pensam pela sua cabeça, pois há uma regra fiscal geral. Nenhum lugar do mundo sai dando isenção fiscal fatiando orçamento e seja o que Deus quiser. Lugar nenhum cria município por geração espontânea.
Qual a chance de aprovação?
Há coisas que vão levar mais tempo de discussão e negociação, como a PEC do pacto federativo e a questão dos fundos. Já a PEC emergencial acredito que vá tramitar mais rapidamente. Diria que temos um ambiente particularmente favorável. Se conseguirmos sair com metade disso aprovado, já resolveremos vários problemas.
O que ainda falta?
Acho que a grande interrogação ainda está em duas reformas importantes que são a administrativa e a tributária, que ainda não foram apresentadas. Essas sim são mais complexas e vão exigir amadurecimento desses temas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
